Fábio Comparato: BRASIL, SOCIEDADE PRIVADA

por Fábio Konder Comparato

Para dizer a verdade, o escândalo Palocci não passa, lamentavelmente, de um pequeno episódio em longuíssima série de privatizações da coisa pública.

Como não me canso de repetir, Frei Vicente do Salvador, pouco mais de um século após o início da colonização do Brasil, já advertia: “Nem um homem neste terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada um do bem particular”.

Mas o que é, afinal, uma República? Indispensável esclarecer o seu significado, pois, se não me engano, até mesmo o Procurador-Geral da própria o ignora, como se viu do parecer que exarou para o caso Palocci.

Ao contrário do que quase todos pensam e foi divulgado no plebiscito de 1993, república não é simplesmente o oposto de monarquia. República é o regime político no qual o bem comum do povo (exatamente o que os romanos denominavam “res publica”) está sempre acima de todo e qualquer interesse particular. Pouco importa se este último é sério e importante. Se ele entrar em conflito com o bem comum do povo, deve ceder o passo a este.

Desse princípio fundamental decorrem três grandes regras particulares.

A primeira delas – que o indigitado ex-ministro e todos os outros políticos, com raríssimas exceções, desconhecem – é que o titular de um cargo ou função pública não pode exercer, concomitantemente, nenhuma outra atividade econômica profissional e, menos ainda, empresarial. A função pública é de exercício exclusivo, pois o serviço do povo exige dedicação total e o agente é pago com dinheiro do povo.

Por isso, quem acha insuficiente a remuneração pelo exercício de função pública não deve pleiteá-la. Não deve se eleger deputado federal, como fez o Sr. Antonio Palocci.

Mas serão realmente tão mal pagos assim os nossos parlamentares?

Como sabido, para a atual legislatura os deputados federais aumentaram seus próprios subsídios em 60%. Ora, se somarmos o subsídio, a ajuda de custo e mais os recursos destinados à formação do gabinete, chegaremos à modesta quantia de R$129.130,53 (cento e vinte e nove mil centro e trinta reais e cinqüenta e três centavos) mensais. Creio que, com isto, cada ilustre representante do povo tem a certeza de não morrer de fome.

A segunda regra particular decorrente do regime republicano é que os bens públicos, isto é, os bens pertencentes ao povo, não podem ser alienados pelo Estado (que é mero gestor), sem autorização daquele a quem pertencem. Esta regra – totalmente desconhecida na tradição do direito público brasileiro, diga-se de passagem – deve aplicar-se, bem entendido, para a alienação do controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Se tivéssemos obedecido a esse mandamento no governo do ex-presidente FHC, teríamos evitado o cometimento de vários crimes contra o patrimônio nacional.

Ora, a obediência a essa regra republicana tem sido largamente desprezada neste querido país, em relação às áreas rurais públicas. Em 2009, durante o governo Lula, uma medida provisória, posteriormente convertida em lei, legitimou o esbulho possessório de uma área de terras públicas na região amazônica, equivalente aos territórios somados dos Estados de São Paulo e Paraná.

Finalmente, a terceira regra particular do regime republicano é a inadmissibilidade da prestação de serviço público por empresas capitalistas, pela boa e simples razão de que o atendimento às necessidades regulares do povo é incompatível com a busca do lucro, visando à acumulação de capital.

Dir-se-á que o Estado é mau gestor dos serviços públicos. Mas então, que se instaurem sistemas democráticos de controle. Que se instituam, por exemplo, ouvidorias populares como órgãos autônomos, com recursos financeiros garantidos e com chefes eleitos diretamente pelo povo.

Na minha incurável ingenuidade, fico imaginando se a difusão de tais idéias entre os jovens não seria capaz de provocar uma saudável rebelião contra os donos do poder, nesta república de fancaria.

Assista ao Vivo "Revolução" da Porta do Sol na Espanha

O Movimento chamado 15-M ou "Revolução Espanhola" cresceu muito desde quinta-feira e está reunindo milhares de pessoas em dezenas de cidades do país exigindo mudanças de um sistema que consideram injusto. O movimento acusa, pela situação atual, o FMI, a OTAN, a União Europeia, as agências de classificação de risco, o Banco Mundial e, no caso da Espanha, os dois grandes partidos: PP e PSOE.

Sua frase de ordem é: "se vocês não nos deixam sonhar, nós não os deixaremos dormir."


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As chaves da ofensiva internacional contra as aposentadorias

Fonte: Vermelho

Para aumentar a idade para a aposentadoria, as classes dominantes argumentam com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população. Mas calam-se sobre o explosivo crescimento da produtividade do trabalho nas últimas décadas, que permitiria a todos trabalharem menos e dedicar o tempo livre para sua realização pessoal

Por Alejandro Teitelbaum*, no Diagonal Periódico
Tradução: José Carlos Ruy

Os atuais protestos e manifestações não só na França mas também em outros países poderiam indicar que se está chegando outra vez à convergência da década de 1920 entre as condições objetivas de um sistema esgotado, que evidencia suas contradições insuperáveis, e o fato de que se aprofunda entre a população a consciência da injustiça social inerente ao sistema.

Os bem pensantes criticam aos jovens porque participam dos protestos na França, mas estes têm boas razões para se inquietar: com um mercado de trabalho restringido, que gera desemprego, a proposta governamental de adiar a idade de aposentadoria vai saturar ainda mais o mercado de trabalho, impedindo que boa parte das novas gerações consigam obter um primeiro emprego.

Memória: volta aos anos 20

A primeira revolução industrial (a maquinaria, que permitiu passar do trabalho artesanal à manufatura) produziu dois resultados fundamentais: o surgimento do proletariado industrial e um enorme aumento da produtividade do trabalho. Primeiro não houve limites nas jornadas de trabalho: homens, mulheres e crianças trabalhavam 16 ou 18 horas diárias, não havia descanso semanal nem férias, e muito menos aposentadoria.

Mas o novo proletariado começou a resistir e exigir melhores condições de trabalho. O auge desse movimento ocorreu na década de 1920 quando as lutas dos trabalhadores, ajudadas pelo temor que a Revolução de Outubro na Rússia provocava nos capitalistas, conseguiram a jornada semanal de 48 horas. Isto respondeu à convergência de dois fatores: o aumento da produtividade, que permitia satisfazer às demandas do mercado com menos tempo de trabalho, e a luta dos trabalhadores para melhorar suas condições de trabalho. Com o fordismo, aumentou a intensidade do trabalho, como Chaplin mostrou agudamente no filme Tempos Modernos.

Desde então a jornada de trabalho se manteve estável, embora a jornada anual tenha diminuído como resultado de férias mais prolongadas; em alguns países diminuiu também a jornada semanal. Além disso, com a revolução técnico-científica, a produtividade do trabalho aumentou vertiginosamente, o que, por outro lado, deu lugar ao toyotismo ou just-in-time. Por exemplo, segundo estatísticas oficiais do Instituto de Estatística e de Estudos Econômicos (INSEE, na sigla em francês) uma hora de trabalho assalariado na França em 2004 era 23 vezes mais produtiva do que em 1975.

A lógica que se impôs nos anos 20 indica que, se para satisfazer a demanda do mercado consumidor (de trabalhadores “ativos” e “passivos”) é preciso menos tempo de trabalho, este precisa diminuir: a jornada diária, semanal e anual. E também o tempo total da vida chamada ativa, adiantando e não atrasando a idade de aposentadoria. Porque, embora o conjunto dos trabalhadores ativos sejam relativamente cada vez menor em proporção aos aposentados, o bolo a repartir cresce mais rapidamente.

O argumento demográfico (a população envelhece, aumenta a esperança de vida) é insustentável. As elites político-econômicas, com seu cortejo de economistas, “politicólogos” e outros “especialistas” apresentam como inevitáveis políticas sociais injustas e economicamente irracionais. Na realidade, não fazem outra coisa senão defender encarniçadamente a taxa de lucro (ou taxa de exploração) dos patrões. O aspecto financeiro é secundário ou simplesmente um pretexto.

A raiz do problema é que o estado atual de desenvolvimento das forças produtivas e o formidável incremento da produtividade do trabalho poderiam permitir que se estivesse no umbral da sociedade vislumbrada por Marx há mais de um século e meio: o ser humano liberado da necessidade de boa parte dos trabalhos físicos e do trabalho alienado, e dispondo de mais tempo livre (durante sua vida ativa e aposentando-se antes) para dedicar-se à sua realização pessoal.

Mas a liberação do ser humano está em contradição com a própria essência do sistema capitalista, baseado na opressão e na exploração dos seres humanos. Por isso, quando o que se havia de fazer em função do aumento da produtividade seria diminuir o tempo de trabalho (o que permitiria a criação de novos empregos) e aumentar os salários e as aposentadorias, os donos do poder, a pretexto de combater a crise e o desemprego e de “salvar” a Previdência Social, congelam ou diminuem os salários, aumentam a idade de aposentadoria e diminuem o valor dos benefícios.

Este é o paradoxo da sociedade contemporânea na qual, enquanto uma ínfima minoria mantém confiscado o poder e acumula riquezas até a obscenidade (inclusive e ainda mais em tempos de crise) as necessindades mínimas de boa parte da população mundial permanecem insatisfeitas, tornando inalcançáveis suas legítimas aspirações materiais e espirituais.

* Alejandro Teitelbaum é advogado, especialista em relações econômicas internacionais pela Universidade de Paris I e autor do livro A Armadura do Capitalismo

Miséria é o Pricipal "Produto" do Capitalismo

Jornal La República da Espanha

O capitalismo tem legiões de defensores. Muitos o fazem de boa vontade, produto de sua ignorância e pelo fato de que, como dizia Marx, o sistema é opaco e sua natureza exploradora e predatória não é evidente ante os olhos de homens e mulheres. Outros o defendem porque são seus grandes beneficiários e amassam enormes fortunas, graças às suas injustiças e iniquidades.

Além do mais há outros ("gurus" financeiros, "opinólogos", jornalistas "especializados", acadêmicos "pensadores" e os diversos expoentes do "pensamento único") que conhecem perfeitamente bem os custos sociais que, em termos de degradação humana e do meio-ambiente, o sistema impõe.

No entanto, são muito bem pagos para enganar as pessoas e prosseguem com seu trabalho de forma incansável. Eles sabem muito bem, aprenderam muito bem, que a "batalha de ideias", à qual Fidel Castro nos convocou, é absolutamente estratégica para a preservação do sistema, e não retrocedem em seu empenho.

Para resistir à proliferação de versões idílicas acerca do capitalismo e de sua capacidade para promover o bem-estar geral, examinemos alguns dados obtidos de documentos oficiais do sistema pelas Nações Unidas.

Isso é sumamente didático quando se escuta, principalmente no contexto da crise atual, que a solução aos problemas do capitalismo se obtém com mais capitalismo; o que o G-20, o FMI, a OMC e o Banco Mundial, arrependidos de seus erros passados, vão poder resolver os problemas que provocam agonia à humanidade. Todas essas instituições são incorrigíveis e irreformáveis, e qualquer esperança de mudança não é nada mais que uma ilusão. Seguem propondo o mesmo, só que com um discurso diferente e uma estratégia de "Relações Públicas", desenhada para ocultar suas verdadeiras intenções. Quem tiver dúvidas que olhe o que está propondo para "solucionar" a crise na Grécia: as mesmas receitas que aplicaram e que seguem aplicando na América Latina e na África desde os anos 1980!

A seguir, alguns dados (com suas respectivas fontes) recentemente sistematizados pelo Programa Internacional de Estudos Comparativos sobre a Pobreza (CROP, na sigla em inglês), da Universidade de Bergen, na Noruega. O CROP está fazendo um grande esforço para, a partir de uma perspectiva crítica, combater o discurso oficial sobre a pobreza elaborado há mais de trinta anos pelo Banco Mundial e reproduzido incansavelmente pelos grandes meios de comunicação, autoridades governamentais, acadêmicos e vários "especialistas".

População mundial: 6,8 bilhões, dos quais:

• 1,02 bilhão têm desnutrição crônica (FAO, 2009)
• 2 bilhões não têm acesso a medicamentos (www.fic.nih.gov)
• 884 milhões não têm acesso a água potável (OMS/UNICEF 2008)
• 924 milhões de "sem teto" ou que vivem em moradias precárias (UN Habitat 2003)
• 1, 6 bilhão não tem eletricidade (UN Habitat, “Urban Energy”)
• 2,5 bilhões não tem acesso a saneamento básico e esgotos (OMS/UNICEF 2008)
• 774 milhões de adultos são analfabetos (www.uis.unesco.org)
• 18 milhões de mortes por ano devido à pobreza, a maioria delas de crianças com menos de 5 anos (OMS)
• 218 milhões de crianças, entre 5 e 17 anos, trabalham em condições de escravidão ou em tarefas perigosas ou humilhantes, como soldados, prostitutas, serventes na agricultura, na construção civil ou na indústria têxtil (OIT: A Eliminação do Trabalho Infantil: Um Objetivo a Nosso Alcance, 2006)
• Entre 1988 e 2002, os 25% mais pobres da população mundial reduziram sua participação na riqueza global de 1,16% para 0,92%, enquanto que os 10% mais ricos acrescentaram mais riquezas, passando de 64,7 para 71,1% da riqueza produzida mundialmente. O enriquecimento de poucos tem como reverso o empobrecimento de muitos.
• Só esse 6,4 % de aumento da riqueza dos mais ricos seria suficiente para duplicar a renda de 70% da população da Terra, salvando inumeráveis vidas e reduzindo as penúrias e sofrimentos dos mais pobres. Entenda-se bem: tal coisa seria obtida se tão só fosse redistribuído o enriquecimento adicional produzido entre 1988 e 2002, dos 10% dos mais ricos do planeta, deixando intactas suas exorbitantes fortunas. Mas nem sequer algo tão elementar como isso é aceitável para as classes dominantes do capitalismo mundial.

Conclusão: Se não se combate a pobreza (nem fale de erradicá-la sob o capitalismo!) é porque o sistema obedece a uma lógica implacável, centrada na obtenção do lucro, o que concentra a riqueza e aumenta incessantemente a pobreza e a desigualdade econômico-social.

Depois de cinco séculos de existência, isto é o que o capitalismo tem para oferecer. Que esperamos para mudar o sistema? Se a humanidade tem futuro, será claramente socialista. Com o capitalismo, em troca, não haverá futuro para ninguém. Nem para os ricos, nem para os pobres. A sentença de Friedrich Engels, e também de Rosa Luxemburgo: "Socialismo ou barbárie", é hoje mais atual e vigente que nunca. Nenhuma sociedade sobrevive quando seu impulso vital reside na busca incessante do lucro, e seu motor é a ganância. Mais cedo que tarde provoca a desintegração da vida social, a destruição do meio ambiente, a decadência política e uma crise moral. Todavia ainda temos tempo, mas não muito.

Fonte: Jornal La República, Espanha