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sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Obsessão de Aecim pela Presidência, o faz apelar para tudo



Assim como fez com o Collor, FHC, e Serra, agora a Globo líder do PIG (Partido da Imprensa Golpista) tenta alavancar a candidatura de Aécinho Never para a Presidência da República em 2014 com a minisérie "Brado Retumbante". Parece que a emissora dos Marinhos abandonou Serra de vez.

A minisérie conta a estória de um deputado que assume a Presidência da República após um acidente matar o Presidente e o Vice. O ator, aparentemente, foi escolhido pela sua semelhança com Aecinho Never.



A maior ironia da minisérie é que o personagem é implacável com a corrupção, algo semelhante ao "caçador de marajás" (Collor), quanto a Aecinho Never não se pode dizer que combate a corrupção, os mineiros que o diga, só se for de seus inimigos políticos. A globo tem pouca criatividade.  

Essa não é a primeira vez que a Globo tenta alavancar candidaturas de políticos ligados ao neoliberalismo e a privataria. Isso é apenas uma mostra do que espera para 2014.

Resta saber se a população aceitará mais uma manipulação forjada do PIG.

Para conhecer a verdade sobre a "Obra Prima " de Aecinho, O "choque de Gestão", clique na imagem abaixo.


sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Governo Aécio/Anastasia: Choque de Gestão ou Golpe de Marketing?

Segundo publicação do SindFisco - MG o tão anunciado "Choque de Gestão" do governo Aécio/Anastasia não passou de uma  manobra contábil e na verdade os problemas do estado estão ainda piores com uma gestão que beneficia apenas as elites e seu projeto de poder.



Para ler as publicações, clique nas imagens abaixo e aqui para ler outras publicações.

 





terça-feira, 13 de setembro de 2011

Aécio/Anastasia: Os Falastrões das Gerais


 




Aécio/Anastasia criaram um nome aparentemente inteligente para o "saco de suas maldades" - Choque de Gestão - que na verdade não é nenhum programa de governo e, sim, pura e simplesmente a retirada de direitos e achatamento de salários dos servidores estaduais e a redução dos serviços públicos.

Privatização, como ocorreu com a CEMIG através de acordo com acionistas, entregando a administração para um grupo que detém pouco mais de 32% de suas ações e terceirização de vários serviços.

O maior golpe desta política contra a população é o sucateamento da educação, pois, quem precisa é a população menos favorecida. Isto é feito através da desvalorização e desrespeito ao Professor e as péssimas condições de trabalho impostas.

A cara de pau de Aécio/Anastasia é tão grande que parece que seu saco de mentiras não tem fundo. Poderia enumerar várias as mentiras divulgadas na mídia e também cúmplice deste nefasto período da história de Minas Gerais. O Estado de Minas, por exemplo, parece que se transformou em Diário Oficial desta dupla, não se publica nenhuma matéria que seja contra os interesses desta dupla.

Neste arcabouço inclui o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo Mineiro que se dispôs a viver de joelhos se comportando como uma autarquia do Desgoverno Aécio/Anastasia atuando de acordo com os interesses que por ironia vem do Palácio da Liberdade.

"Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda."



Que País é Este?




segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Geraldo Elísio: Mudanças

Fonte: Novo Jornal

Por Geraldo Elísio

“... Quem sabe faz a hora/ Não espera acontecer...”Geraldo Vandré

Não faz muitos dias um jornal de Belo Horizonte publicou vasta matéria informando a respeito da desnutrição, principalmente de crianças, em algumas regiões do Estado de Minas Gerais. Ao mesmo tempo é visível o crescimento da violência urbana, da mesma forma como o transporte coletivo fica a cada dia que passa pior.

Os serviços de saúde pública parecem logomarca do tormento, excetuada a abnegação dos profissionais e o esforço hercúleo das entidades caritativas. Não são poucos os desempregados e muitos são aqueles subempregados. Salário de professor é um horror, lazer é artigo de luxo e a ecologia séria momento a momento é violada.

Onde ficou o choque de gestão? O Estado paradisíaco divulgado por uma publicidade que fontes seguras informam beirar os 400 milhões de reais? Ganhou o PIG.  Diante do que ocorre prefiro recorrer à poesia de
Renato Russo, na música cantada pela banda Legião Urbana. Talvez o eleitor consciente, utilizando o seu voto como uma arma pacífica, possa modificar a situação.



Vamos celebrar / A estupidez humana / A estupidez de todas as nações / O meu país e sua corja / De assassinos / Covardes, estupradores /  E ladrões...

Vamos celebrar / A estupidez do povo / Nossa polícia e televisão

Vamos celebrar nosso governo /  E nosso estado que não é nação...  / Celebrar a juventude sem escolas / As crianças mortas

Celebrar nossa desunião... /  Vamos celebrar Eros e Thanatos /Persephone e Hades / Vamos celebrar nossa tristeza / Vamos celebrar nossa vaidade...

Vamos comemorar como idiotas / A cada fevereiro e feriado / Todos os mortos nas estradas / Os mortos por falta / De hospitais...

Vamos celebrar nossa justiça / A ganância e a difamação

Vamos celebrar os preconceitos / O voto dos analfabetos Comemorar a água podre / E todos os impostos / Queimadas, mentiras /  E seqüestros...

Nosso castelo  / De cartas marcadas / O trabalho escravo / Nosso pequeno universo / Toda a hipocrisia / E toda a afetação / Todo roubo e toda indiferença

Vamos celebrar epidemias / É a festa da torcida campeã...

Vamos celebrar a fome / Não ter a quem ouvir / Não se ter a quem amar / Vamos alimentar o que é maldade / Vamos machucar o coração...

Vamos celebrar nossa bandeira /  Nosso passado
De absurdos gloriosos / Tudo que é gratuito e feio / Tudo o que é normal

Vamos cantar juntos / O hino nacional /  A lágrima é verdadeira

Vamos celebrar nossa saudade

Comemorar a nossa solidão...

Vamos festejar a inveja /  A intolerância / A incompreensão

Vamos festejar a violência / E esquecer a nossa gente / Que trabalhou honestamente / A vida inteira / E agora não tem mais/ Direito a nada...

Vamos celebrar a aberração / De toda a nossa falta / De bom senso / Nosso descaso por educação

Vamos celebrar o horror /  De tudo isto / Com festa, velório e caixão / Tá tudo morto e enterrado agora / Já que também podemos celebrar / A estupidez de quem cantou / Essa canção...

Venha! / Meu coração está com pressa / Quando a esperança está dispersa / Só a verdade me liberta /  Chega de maldade e ilusão

Venha! O amor tem sempre a porta aberta / E vem chegando a primavera / Nosso futuro recomeça / Venha! / Que o que vem é Perfeição!...

Que a grande legião urbana de eleitores “Celebre”  a democracia varrendo da vida pública os incopetentes e os corruptos.

NÃO VOTE EM CORRUPTOS. VOCÊS SABEM QUAIS SÃO ELES. PARTICIPE E DIVULGUE ESSA IDEIA. NÃO VOTE EM QUEM VAI CONTRA A LEI. CONTRIBUA COM A LEI. USE O TWITTER.

Este espaço é permanentemente aberto ao democrático direito de resposta a todas as pessoas e instituições aqui citadas.

geraldo.elisio@novojornal.com

domingo, 30 de maio de 2010

Mauro Carrara: O desespero dos paulistanos

Você é um paulistano desesperado? Então, fique sabendo

Desgoverno, caos e sofrimento humano na degradada São Paulo

Mauro Carrara*, no Arlesophia

Você também não agüenta mais viver em São Paulo? Não vê retorno nos altíssimos impostos pagos ao

Governo do Estado e à Prefeitura?

Você já se cansou de passar horas e horas no trânsito? Já não suporta ver semáforos quebrados ou desregulados? Já se indigna com a indústria de multas?

Já precisa tapar o nariz para andar pelas ruas lotadas de lixo?

Já teme perder seu carro numa enchente relâmpago?

Já se apavora ao saber que a cidade praticamente não tem mais polícia, e que são suas orações que protegem seus familiares nos trajetos urbanos?

Já se questiona se o suor do trabalho não é suficiente para lhe garantir um mínimo de eficiência nos serviços públicos?

Já se pergunta por que a imprensa nunca lhe dá respostas?

Já nota que o jornal e o portal de Internet nunca lhe fornecem a explicação que você procura?

Talvez, então, você esteja no grupo dos 57% de paulistanos que deixariam a capital caso pudessem, conforme apurou o Ibope.

Talvez, esteja no time dos 87% que consideram São Paulo um lugar completamente inseguro para se viver.

Mas, afinal, como chegamos a esta situação caótica na maior cidade do Brasil?

Analisaremos questões específicas (enchentes, trânsito, segurança, entre outras) do processo de degradação da qualidade de vida em São Paulo.

Porém, comecemos pelo geral.

1) Sua angústia, paulistano, tem basicamente três motivos:

a) A incompetência, a negligência e a imperícia dos grupos que, há muitos e muitos anos, se apoderaram da máquina pública no Estado de S. Paulo. Aqui, o “capitão da província” é sempre da mesma tropa.

b) O sistema desonesto de blindagem e proteção dessas pessoas pelos veículos de comunicação, especialmente a Folha de S. Paulo, o Estadão, a Rede Globo e a Editora Abril, aquela que publica a Veja.

c) A vigência de uma filosofia de gestão pública que nem de longe contempla as necessidades humanas. O objetivo da máquina de poder, hoje, em São Paulo, é privilegiar uma pequena máfia de exploradores do Estado e da cidade. O governo dos paulistas e dos paulistanos exige demais, mas oferece de menos.

2) Em pleno século 21, os velhos políticos ainda administram São Paulo como coronéis de província. São tão arrogantes quanto preguiçosos.

a) Não temos um plano coordenado de construção de “qualidade de vida” na metrópole, que coordene ações na área de saúde, educação, cultura, transporte e moradia. Todas as outras 9 grandes cidades do mundo têm, hoje, grupos multidisciplinares trabalhando duramente em projetos desse tipo.

b) Não temos um projeto sério, de longo prazo, para reestruturação e racionalização da malha viária.

c) Não temos um sistema de transporte coletivo decente. Entre as 10 maiores cidades do mundo, São Paulo é aquela com o menor número de quilômetros servidos por metrô.

3) Por que a doce chuva virou sua grande inimiga?

a) Porque os governantes de São Paulo não pensam em você quando autorizam a construção de novos condomínios e habitações. Onde havia terra e árvores, passa a existir concreto. O solo não absorve a água, que corre desesperadamente para o Tietê.

b) Porque a prefeitura simplesmente abandonou os trabalhos de construção dos piscinões. Você tem medo de morrer afogado no Anhangabaú? Pois bem, os recentes dramas no túnel teriam sido evitados se José Serra e Gilberto Kassab tivessem seguido o projeto de construção dos reservatórios de contenção nas praças 14 Bis e das Bandeiras. Até o dinheirinho já estava garantido, com fundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mas os dois chefões paulistas consideraram que as obras não eram necessárias.

Agora, você paga por este descaso.

c) Lidar com água, uma das mais importantes forças da natureza, exige pesquisa e conhecimento. Em São Paulo, as obras são feitas de acordo com o humor dos governantes, muitas vezes em regime de urgência. Na pressa, o resultado quase sempre é desastroso. No Grajaú, por exemplo, os erros de engenharia na canalização de córregos acabaram por gerar entupimentos, enchentes e destruição. As famílias da região perderam móveis, eletrodomésticos, roupas e alimentos. Ou seja, obra sem planejamento gera mais prejuízo que benefício.

d) São Paulo tem a sua Veneza. É o Jardim Romano, que vai afundando a cada enchente. Como se trata de periferia, a prefeitura simplesmente abandonou os projetos de drenagem e captação de águas. O resultado é água imunda dentro das casas, doença e morte. Para minimizar o problema, o governo do Estado resolveu lançar um “carro anfíbio”, apresentado com pompa pelo bombeiros. Será que, não satisfeitos com o estrago, ainda querem rir da cara do cidadão?

e) O descaso com a cidade pode ser provado facilmente. Um levantamento técnico mostra que o número de pontos de alagamento aumenta assustadoramente de ano para ano. Em 2007, a cidade tinha 9 pontos fixos de alagamento. No ano seguinte, já eram 43. Atualmente, há 152 lugares por onde o paulistano pode perder seu carro durante uma chuva. É isso aí mesmo: 152! Sem dúvida, anda chovendo bastante. Mas não se pode negar que problemas de escoamento estão gerando o caos em áreas antes seguras. É o caso da Avenida Brasil com a Alameda Gabriel Monteiro da Silva, nos Jardins. Quem podia imaginar que até mesmo a região nobre de São Paulo sofreria com alagamentos, lama e fedor insuportável?

f) O dinheiro que a Prefeitura gasta em câmeras, multadores automáticos e propaganda na imprensa poderia muito bem servir à erradicação de alguns desses problemas. No entanto, o drama da população parece não sensibilizar o prefeito nem o governador. Veja o caso dos alagamentos da Marginal Pinheiros com a Ponte Roberto Rossi Zuccolo. O problema já é grave, mas as obras nem foram contratadas, como admite a prefeitura. No caso da Zachi Narchi com Cruzeiro do Sul, na Zona Norte, a prefeitura limita-se a dizer que há um “projeto para futura implantação”. Tudo muito vago. Nenhuma pressa. No caso da Alcântara Machado (Radial Leste) com Guadalajara, a confissão oficial de incapacidade é assustadora: “as interferências não configuram possibilidades de obras para solucionar o caso de imediato”.

4) Por que São Paulo fede?

a) Porque a gestão Serra-Kassab simplesmente reduziu em cerca de 17% o investimento em varrição e coleta de lixo, especialmente na periferia. Aliás, limpeza urbana é algo que não se valoriza mesmo em São Paulo, vide as declarações do jornalista Boris Casoy sobre os garis.

b) Porque os projetos de coleta seletiva e de usinas regionais de reciclagem foram reduzidos, desmantelados ou sumariamente engavetados.

c) Porque a política de “higienização social” tem dificultado extremamente o trabalho dos catadores e recicladores.

d) Nem é preciso dizer que o lixo que se amontoa nas ruas da cidade vai parar nos bueiros. Vale notar que, nas enchentes, boa parte do lixo boiando está devidamente ensacado. Trata-se de uma prova irrefutável de que o “porco” nesta história não é o cidadão paulista, mas aquele que o governa.

5) Padarização: por que São Paulo é tão insegura?


a) O governo Serra praticamente sucateou o sistema de Segurança Pública. Paga mal os agentes da lei e ainda fomenta a rivalidade entre policiais civis e militares.

b) Em seu ímpeto privatista, o governo paulista incentiva indiretamente os empreendimentos de segurança particular.

c) Mal pagos, mal aparelhados e mal geridos, os policiais paulistas são o retrato da desmotivação.

d) Criou-se informalmente um sistema de “padarização” das patrulhas. Normalmente, os agentes da lei se mantêm na porta de uma padaria ou mercado, reduzindo drasticamente as rondas pelas áreas internas dos bairros. De certa forma, acabam se tornando uma guarda particular dos comerciantes locais. Esse fenômeno atinge não somente a periferia da Capital e de outras grandes cidades, mas também os bairros de classe média.

e) Essa mesma polícia invisível nas ruas, entretanto, ocupou o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) durante ato em defesa do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Exigiam explicações sobre o encontro… Ora, que terrível bandido se esconderia ali? Ou será que voltamos à época da Operação Bandeirantes, que visava a perseguir os inimigos do regime militar?

f) Cabe dizer: o pouco que restou da Segurança Pública é resultado do esforço pessoal de policiais (militares e civis) honestos, dedicados, que ainda arriscam a vida para proteger o cidadão. Esses, no entanto, raramente são premiados por suas virtudes.

6) Politicalha na calçada, trânsito, impostos e desrespeito ao cidadão.

a) Sem qualquer fiscalização da imprensa, o governante paulista julga-se hoje acima da lei. Não precisa dar satisfações a ninguém.

b) É o caso da Calçada da Fama, já apelidada de Calçada da Lama, no bairro de Santa Cecília. Inspirada na homônima de Hollywood, foi condenada por todos os moradores locais. Mesmo assim, a prefeitura colocou 18 homens da Subprefeitura da Sé para trabalhar na obra (afinal, eles não têm bueiros para limpar). Cabe lembrar que os “testes” de homenagens foram realizados com a colocação de duas estrelas. Uma delas tinha o nome do ex-governador Geraldo Alckmin. A outra, do atual, José Serra, o único governador do Brasil que, entre amigos, se gaba de acordar ao meio-dia.

c) Para obras desse tipo, supõe-se, o prefeito Kassab busca um “aumentaço” no IPTU, tanto para imóveis comerciais quanto residenciais.

d) Cedendo ao cartel das empresas de ônibus, Kassab também decretou aumento nas passagens, de R$ 2,30 para R$ 2,70. A poucos metros da Câmara dos Vereadores, com bombas de efeito moral e balas de borracha, a polícia de Serra reprimiu violentamente os estudantes que tentavam se manifestar contra a majoração. Agressão desse tipo, aliás, já tinha sido vista na USP, em episódio que lembrou a invasão da PUC-SP por Erasmo Dias, em 1977.

e) Se o trânsito é cada vez mais caótico em São Paulo, raras são as ações destinadas a reformar a malha viária, revitalizar o transporte público e constituir um sistema inteligente e integrado de locomoção urbana. Os técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego ainda planejam suas ações conforme modelos da década de 60. A obsolescência no campo do conhecimento é a marca da gestão da CET.

f) Se o tráfego paulistano é um horror, confuso e mal gerido, o mesmo não se pode dizer da indústria de multas. Em 2009, foram arrecadados R$ 473,3 milhões, valor maior do que o orçamento de cinco capitais brasileiras. Só 62 municípios do Brasil recebem, entre todos os tributos, aquilo que o governo paulistano obtém com esse expediente punitivo.

g) Com esse valor, seria possível instalar 2 mil semáforos inteligentes (raros aqueles em perfeito funcionamento na cidade) e 40 terminais de ônibus.

h) Curiosamente, se falta dinheiro para a reforma dos equipamentos de controle de trânsito, sobra para a compra de radares e aplicadores de multas. Foram 105 novos aparelhos em 2009. E a prefeitura projeta a instalação de pelo menos mais 300 em 2010.

i) Se os radares estão atentos ao motorista, dispostos a lhe arrancar até o último centavo, também é certo que não há olhos para as máfias de fiscais nas subprefeituras, especialmente na coleta diária de propinas nas áreas de ambulantes. Em 2008, membros da alta cúpula da subprefeitura da Mooca foram protagonistas de um escândalo, logo abafado pela imprensa paulistana. Hoje, os esquemas de cobrança ilícita seguem firmes e fortes. Faturam milhões, à luz do dia, na região do Brás, da Rua 25 de Março e da Lapa, entre outros, conforme denúncias dos próprios camelôs.

7) Até para fugir, o paulistano pagará caro… Dá-lhe pedágio!


a) Alguns governantes tornam-se conhecidos por construir estradas. Outros, por lotá-las de pedágios e fazer a festa de seus apoiadores de campanha. É o caso de José Serra. Em média, um novo pedágio é implantado em São Paulo a cada 30 dias. O ritmo de inaugurações deve crescer em 2010. Somente nas estradas do litoral, o governador quer implantar mais dez pedágios.

b) José Serra desistiu temporariamente de sua ideia obsessiva de implantar pedágios também nas marginais do Tietê e do Pinheiros. O desgaste político poderia inviabilizar, de uma vez por todas, seu projeto de ocupar a presidência da República.

c) Fora dos centros urbanos, entretanto, a farra do pedágio continua. Em Engenheiro Coelho, na região de Campinas, por exemplo, uma família já precisa pagar pedágio para se deslocar de um lado a outro de seu sítio, cortado pela rodovia General Milton Tavares de Souza (SP-332). Agora, para cuidar do gado, os sitiantes precisam pagar a José Serra e seus amigos da indústria do pedágio. Nessa e em outras cidades, o cerco dos pedágios deixam “ilhados” moradores da zona rural e de condomínios habitacionais. Nem mesmo o “direito de ir e vir” é respeitado.

Como resgatar São Paulo

Nos últimos anos, São Paulo vem sendo destruída e seus cidadãos humilhados. Está perdendo seu charme e carisma. Aumenta-se a carga de impostos, ao passo que os direitos básicos do cidadão são negados pela autoridade pública.

Mas nada comove a imprensa surda, muda e partidarizada. As enchentes, o lixo acumulado, as obras inacabadas, o apagão no trânsito, a fábrica de analfabetos do esquema de “aprovação automática”, as máfias de propinas, a falta de segurança e a fábrica de multas não sensibilizam os jornalistas.

A ordem nas redações é botar a culpa na sorte, nas gestões anteriores ou em São Pedro. Nenhuma tragédia é atribuída aos governantes locais. Jamais.

Quando a cratera do metrô engoliu trabalhadores, pais e mães de família, a imprensa silenciou sobre a culpa daqueles que deveriam fiscalizar a obra.

E o prefeito Gilberto Kassab ainda se divertiu, transformando a tragédia alheia em piada. Nem a Folha nem o Estadão escreveram editoriais indignados sobre o episódio.

A imprensa também se fez de boba quando a ponte do Rodoanel desabou sobre a pista, destruindo veículos e ferindo pessoas.

Aliás, os jornais estampam enormes manchetes quando se constata qualquer atraso em alguma obra do PAC. Mas não encontram relevância no atraso das obras do Rodoanel.

Já são doze anos de embromação, casos de superfaturamento e destruição do patrimônio natural nos canteiros de obras.

Na Capital, José Serra e Gilberto Kassab criaram fama ao inventar a lei “Cidade Limpa”, uma restrição sígnica ao estilo “talebã” que deixaria os habitantes de Nova York e Tóquio perplexos.

Eliminaram praticamente toda a publicidade local e, automaticamente, canalizaram milhões e milhões de Reais para jornais, TVs, rádios e portais de Internet. Um golpe de mestres.

Portanto, aquele que sofre diariamente em São Paulo precisa urgentemente revisar seus conceitos políticos, reeducar-se para a leitura dos produtos noticiosos e mobilizar-se para viabilizar a urgente mudança. Se São Paulo pode ser salva, será você, paulistano sofrido, o artífice dessa proeza.

* Mauro Carrara é jornalista, paulistano, nascido no Brás, em 1939.

domingo, 23 de maio de 2010

Fabrício Oliveira: “o passivo do governo de MG é crescente no tempo”.


Fabrício Oliveira - Foto: Mac Silva
Doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, e coordenador do Centro de Estudos de Conjuntura do Departamento de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o professor Fabrício Augusto de Oliveira é autor de vários livros sobre economia brasileira e finanças públicas, entre eles “Economia e Políticas das Finanças Públicas no Brasil” e “Subprime: os 100 dias que abalaram o capital financeiro mundial e os efeitos da crise no Brasil”.

Em 2010, produziu o artigo “Contabilidade Criativa: como chegar ao paraíso, cometendo pecados contábeis – o caso do governo do Estado de Minas Gerais“. Este trabalho examina o significado e a prática da Contabilidade Criativa, enquanto instrumento utilizado pelas administrações públicas e privadas para maquiar e apresentar resultados mais favoráveis de sua gestão. Na entrevista a seguir, o economista Fabrício Oliveira identifica práticas do Governo de Minas onde essa manipulação se manifesta.
 
BC- O que é a Contabilidade Criativa?

Fabrício Oliveira – A contabilidade criativa consiste em um artifício contábil utilizado pelos administradores públicos e privados para ocultar resultados negativos de suas atividades ou para produzir melhores resultados em relação aos que foram efetivamente alcançados. Trata-se, assim, mais claramente, de uma maquiagem da realidade patrimonial de uma entidade, por meio da manipulação de dados contábeis, para apresentar uma imagem mais favorável de seu desempenho. A não ser nos casos em que essa prática contábil provoca prejuízos para investidores, acionistas ou fornecedores, ela não se configura legalmente como crime, apenas se valendo de brechas, omissões e falta de melhor regulamentação das regras contábeis para produzir resultados mais favoráveis para a entidade privada ou pública. Mas, ao prejudicar a credibilidade das informações apresentadas, induzindo seus usuários a erros de avaliação, representa uma prática eticamente condenável.

BC-Os Relatórios do Tribunal de Contas de MG constatam que entre 2003 e 2006 os cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) realizados pelo Governo de Minas Gerais foram sempre superiores aos do Tribunal. O governo de Minas se valeu da Contabilidade Criativa para inflar sua receita e os resultados do programa “Choque de Gestão”?

Fabrício Oliveira – De fato, entre 2003 e 2006 e, em menor dimensão, também em 2007, o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) realizado pelo Poder Executivo do Governo do Estado de Minas Gerais foi sempre superior ao realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Isso se explica por que o Executivo deixou, durante este período, de considerar várias deduções previstas em lei para a realização deste cálculo, incorrendo em duplicidade na contabilização de algumas de suas receitas e alargando, indevidamente, essa base. Só a partir de 2007 é que começou, efetivamente, a haver uma convergência desses valores, provavelmente devido a um acerto da metodologia entre as duas instituições. Ao inflar essa base, todos os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal apresentaram resultados bem melhores do que os que vinham sendo alcançados.

BC- Ao alargar indevidamente a base da RCL, quais foram os benefícios alcançados pelo governo do Estado?

Fabrício Oliveira – Bom, é preciso considerar que o conceito de Receita Corrente Líquida dos governos é utilizado como parâmetro para o cálculo dos principais indicadores das finanças públicas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, os de gastos com pessoal e de endividamento. No caso das despesas com pessoal, esse limite é de 60% para o conjunto do governo, ou seja, para os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, mas o limite prudencial é de 57%. No da dívida, o limite atual é de duas vezes o valor dessa receita para o governo se considerar perfeitamente enquadrado nas normas da Lei. Quando isso ocorre – esse enquadramento -, ele passa a ter condições legais de voltar a tomar empréstimos no mercado, ou seja, de lançar mão do endividamento como forma complementar de financiamento de seus gastos. Pelos cálculos do TCE isso só teria ocorrido a partir de 2006. Pelo do Executivo, em 2005, ano em que recebeu autorização das autoridades competentes para retornar ao mercado de crédito e para voltar a contratar dívida. Sem dúvida, um grande benefício, além do fato de que tal situação foi vendida para a população como resultado de uma administração competente no manejo e administração das contas públicas.

BC-O governo de Minas utiliza o critério do Resultado Orçamentário para mostrar que as contas públicas têm se apresentado superavitárias desde 2004. O senhor diz que este critério pode esconder desequilíbrios que não estão à vista. Quais são esses desequilíbrios?

Fabrício Oliveira – É preciso considerar que o conceito utilizado pelo governo, que é o de resultado orçamentário, pouco nos diz sobre a situação e o desempenho das suas contas. Isso porque ele contabiliza, do lado das receitas, de acordo com as normas da Lei 4.320, de 1964, as operações de crédito, que se referem a empréstimos contratados exatamente para fechar o orçamento. Assim uma situação de superávit ou equilíbrio pode estar ocultando uma situação de desequilíbrio das contas, quando essas receitas são desconsideradas. Em segundo lugar, porque os governos que renegociaram a dívida com a União, em 1998, não têm mais registrado, no orçamento, a parcela dos juros dessa dívida que não são pagos, transferindo-os diretamente para o seu estoque. Como o pagamento desses encargos está limitado em 13% de sua Líquida Real e, no caso de Minas Gerais, o estoque dessa dívida, que atualmente supera os R$ 50 bilhões, é corrigido pela variação do IGP-DI, acrescentado de juros reais de 7,5% ao ano, os juros pagos, que aparecem no orçamento, têm sido sempre bem inferiores aos efetivamente devidos. Essa diferença não aparece, contudo, no orçamento, sendo diretamente incorporada ao estoque da dívida. Se inscrita no orçamento, em lugar do superávit que o governo tanto alardeia, na sua estratégia de marketing, apareceria um déficit, às vezes bem elevado, indicando que não foi realizado nenhum ajuste estrutural de suas contas e que, ao contrário, o passivo do governo é crescente no tempo.

BC- Quais fatores contribuíram para o aumento da Dívida Líquida Consolidada (DCL) do estado de Minas Gerais que evoluiu de R$ 30,5 bilhões, em 2002, para R$ 52,2 bilhões em 2009?

Fabrício Oliveira – Não restam dúvidas de que são os encargos da dívida do governo renegociada com a União que têm – e devem continuar – alimentando o crescimento de seu estoque no tempo, já que os juros que são anualmente pagos, limitados em 13% de sua receita corrente líquida, são insuficientes para cobrir os juros totais, o que termina aumentando o seu estoque. Nesse estoque não se encontram contabilizados muitos precatórios e outras dívidas e também outros passivos ocultos ainda não reconhecidos, o que nos permite inferir que o endividamento do governo do estado é bem maior do que os números atualmente divulgados da Dívida Líquida Consolidada. Além disso, desde 2005, o governo voltou a contratar novos empréstimos para financiar investimentos, o que deve agravar sua situação financeira nos próximos anos e aumentar o comprometimento da receita com o pagamento de seus encargos, engessando ainda mais o orçamento estadual.

BC- O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) diz que, ao contrário do que informa o governo de Minas, o estado destina para a saúde recursos bem abaixo do exigido pela EC 29, não raro figurando entre os estados que apresentam a piorperformance no cumprimento desta determinação constitucional. Porque há essa discordância entre os cálculos do SIOPS e do Governo do Estado?

Fabrício Oliveira – Isso também é  verdade. Desde 2004 o governo do estado tem divulgado que os gastos que destina para a saúde têm sido superiores ao índice mínimo estabelecido pela Emenda Constitucional n. 29, que é de 12% da receita de impostos e transferências constitucionais. O SIOPS, que é um órgão do Ministério da Saúde, e que foi criado com a finalidade específica de fazer o acompanhamento da implementação da EC 29 e verificar o seu cumprimento, não concorda com os cálculos do governo, pois considera que neste cálculo estão incluídas várias despesas que não representam gastos especificamente com as “ações e serviços de saúde”, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Resolução 322, do Conselho Nacional da Saúde, de 08/05/2003. Gastos com inativos do setor da saúde, com oferta de serviços para clientelas fechadas, com saneamento básico e mesmo com medicamentos/vacinas para animais são geralmente excluídos do cálculo deste índice pelo SIOPS. Em 2007, por exemplo, enquanto o governo do estado de Minas calculou que despendeu 13,3% de suas receitas com o setor da saúde, para o SIOPS esse percentual foi de apenas 7,09%. Em 2008, último ano de que se dispõe de cálculo deste órgão, o índice de Minas Gerais foi de apenas 8,65%. Para o governo do estado, de 12,2%. A inexistência de regulamentação dessa matéria, cujo projeto ainda se encontra em tramitação no Congresso Nacional, permite estes malabarismos contábeis sem nenhuma punição para o governo e ainda lhe dá argumentos para realizar propagandas sobre seu compromisso com o social, já que os números do SIOPS são desconhecidos. Essa situação, no entanto, pode mudar depois que essa matéria for regulamentada, como previsto na própria EC 29.