Assista ao vídeo:
Observe que após os 4' e 45", depois de uma bajulação sem tamanho, o traidor, conspirador e golpista temer agradece ao jornalista pigal e a tv tucana por mais uma propaganda.
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segunda-feira, 14 de novembro de 2016
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Dep Protógenes Processará Gilmar (Dantas) Mendes
Nota sobre as declarações de Gilmar Mendes
Ao povo brasileiro: como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.
Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.
Convém lembrar que, há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.
Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.
Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinham, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.
As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim, serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.
Talvez, o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se expliquem ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.
Deputado Delegado Protógenes
Observação: Nota em resposta as seguintes reportagens:
1) http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/05/28/em-entrevista-gilmar-confirma-pressao-de-lula/
2) http://www.conjur.com.br/2012-mai-27/comportamento-lula-indecoroso-avaliam-ministros-supremo
3) http://oglobo.globo.com/pais/lula-sobre-encontro-com-mendes-meu-sentimento-de-indignacao-5049209
quinta-feira, 12 de abril de 2012
"Cachoeira de Lágrimas" faz sucesso entre Demos e Tucanos
A oposição a Marconi Pirillo vem enfernizando a vida deste, seu partido o PSDB e do Dem com a música "cachoeira de lágrimas" cantada pela dupla Carlito e Baduy.
Da Revista Carta Capital:
O caso do senador Demóstenes Torres é representativo de uma crise moral que, a bem da sacrossanta verdade, transcende a política, envolve tendências, hábitos, tradições até, da sociedade nativa. No quadro, cabe à mídia um papel de extrema relevância. Qual é no momento seu transparente objetivo? Fazer com que o escândalo goiano fique circunscrito à figura do senador, o qual, aliás, prestimoso se imola ao se despedir do DEM. DEM, é de pasmar, de democratas.
Ora, ora. Por que a mídia silencia a respeito de um ponto importante das passagens conhecidas do relatório da Polícia Federal? Aludo ao relacionamento entre o bicheiro Cachoeira e o chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior. E por que com tanto atraso se refere ao envolvimento do governador Marconi Perillo? E por que se fecha em copas diante do sequestro sofrido por CartaCapital em Goiânia no dia da chegada às bancas da sua última edição? Lembrei-me dos tempos da ditadura em que a Veja dirigida por mim era apreendida pela PM.
A omissão da mídia nativa é um clássico, precipitado pela peculiar convicção de que fato não noticiado simplesmente não se deu. Não há somente algo de podre nas redações, mas também de tresloucado. Este aspecto patológico da atuação do jornalismo pátrio acentua-se na perspectiva de novas e candentes revelações contidas no relatório da PF. Para nos esclarecer, mais e mais, a respeito da influência de Cachoeira junto ao governo tucano de Goiás e da parceria entre o bicheiro e o jornalista Policarpo. E em geral a dilatar o alcance da investigação policial.
Quanto à jornalística, vale uma súbita, desagradável suspeita. Como se deu que os trechos do documento relativos às conversas entre Cachoeira e Policarpo tenham chegado à redação de Veja? Sim, a revista os publica, quem sabe apenas em parte, para demonstrar que o chefe da sucursal cumpria dignamente sua tarefa profissional. Ou seria missão? No entanto, à luz de um princípio ético elementar, o crédito conferido pelo jornalista às informações do criminoso configura, por si, a traição aos valores da profissão. Quanto à suspeita formulada no início deste parágrafo, ela se justifica plenamente: é simples supor vazamento originado nos próprios gabinetes da PF. E vamos assim de traição em traição.
A receita não a dispensa, a traição, antes a exige nas mais diversas tonalidades e sabores. A ser misturada, para a perfeição do guisado, com hipocrisia, prepotência, desfaçatez, demagogia, arrogância etc. etc. E a contribuição inestimável da mídia, empenhada em liquidar rapidamente o caso Demóstenes, para voltar, de mãos livres, à inesgotável tentativa de criar problemas para o governo. Os resultados são decepcionantes, permito-me observar. A popularidade da presidenta Dilma acaba de crescer de 72% para 77%.
E aqui constato haver quem tenha CartaCapital como praticante de um certo, ou incerto, “jornalismo ideológico”. Confesso, contristado, minha ignorância quanto ao exato significado da expressão. Se ideológico significa fidelidade canina à verdade factual, exercício desabrido do espírito crítico, fiscalização diuturna do poder onde quer que se manifeste, então a definição é correta. E é se significa que, no nosso entendimento, a liberdade é apanágio de poucos, pouquíssimos, se não houver igualdade. A qual, como sabemos, no Brasil por ora não passa de miragem.
E é se a prova for buscada na nossa convicção de que Adam Smith não imaginava, como fim último do capitalismo, fabricantes de dinheiro em lugar de produtores de bens e serviços. Ou buscada em outra convicção, a da irresponsabilidade secular da elite nativa, pródiga no desperdício sistemático do patrimônio Brasil e hoje admiravelmente representada por uma minoria privilegiada exibicionista, pretensiosa, ignorante, instalada no derradeiro degrau do provincianismo. Ou buscada no nosso apreço por toda iniciativa governista propícia à distribuição da renda e à realização de uma política exterior independente.
Sim, enxergamos no tucanato a última flor do udenismo velho de guerra e em Fernando Henrique Cardoso um mestre em hipocrisia. Quid demonstrandum est pela leitura do seu mais recente artigo domingueiro na página 2 do Estadão. O presidente da privataria tucana, comprador dos votos parlamentares para conseguir a reeleição e autor do maior engodo eleitoral da história do Brasil, afirma, com expressão de Catão, o censor, que se não houver reação, a corrupção ainda será “condição de governabilidade”.
Achamos demagógica e apressada a decisão de realizar a Copa no Brasil e tememos o fracasso da organização do evento, com efeitos negativos sobre o prestígio conquistado pelo País mundo afora nos últimos dez anos. Ah, sim, estivéssemos de volta ao passado, a 2002, 2006 e 2010, confirmaríamos nosso apoio às candidaturas de Lula e Dilma Rousseff. Se isso nos torna ideológicos, também o são os jornais que nos Estados Unidos apoiaram e apoiarão Obama, ou que na Itália se colocaram contra Silvio Berlusconi. Ou o Estadão, quando em 2006 deu seu voto a Geraldo Alckmin e em 2010 a José Serra.
Não acreditamos, positivamente, que de 1964 a 1985 o Brasil tenha sido entregue a uma “ditabranda”, muito pelo contrário, embora os ditadores, e seus verdugos e torturadores, tenham se excedido sem necessidade em violência, por terem de enfrentar uma resistência pífia e contarem com o apoio maciço da minoria privilegiada, ou seja, a dos marchadores da família, com Deus e pela liberdade. Hoje estamos impavidamente decepcionados com o comportamento de muitos que se apresentavam como esquerdistas e despencaram do lado oposto, enquanto gostaríamos que a chamada Comissão da Verdade atingisse suas últimas consequências.
Agora me pergunto como haveria de ser definido o jornalismo dos demais órgãos da mídia nativa, patrões, jagunços, sabujos e fâmulos, com algumas exceções, tanto mais notáveis porque raras. Ideologias são construídas pelas ideias. De verdade, alimentamos ideias opostas. Nós acreditamos que algum dia o Brasil será justo e feliz. Eles querem que nada mude, se possível que regrida.
Da Revista Carta Capital:
Demóstenes, Marconi e Policarpo
Ora, ora. Por que a mídia silencia a respeito de um ponto importante das passagens conhecidas do relatório da Polícia Federal? Aludo ao relacionamento entre o bicheiro Cachoeira e o chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior. E por que com tanto atraso se refere ao envolvimento do governador Marconi Perillo? E por que se fecha em copas diante do sequestro sofrido por CartaCapital em Goiânia no dia da chegada às bancas da sua última edição? Lembrei-me dos tempos da ditadura em que a Veja dirigida por mim era apreendida pela PM.
A omissão da mídia nativa é um clássico, precipitado pela peculiar convicção de que fato não noticiado simplesmente não se deu. Não há somente algo de podre nas redações, mas também de tresloucado. Este aspecto patológico da atuação do jornalismo pátrio acentua-se na perspectiva de novas e candentes revelações contidas no relatório da PF. Para nos esclarecer, mais e mais, a respeito da influência de Cachoeira junto ao governo tucano de Goiás e da parceria entre o bicheiro e o jornalista Policarpo. E em geral a dilatar o alcance da investigação policial.
Quanto à jornalística, vale uma súbita, desagradável suspeita. Como se deu que os trechos do documento relativos às conversas entre Cachoeira e Policarpo tenham chegado à redação de Veja? Sim, a revista os publica, quem sabe apenas em parte, para demonstrar que o chefe da sucursal cumpria dignamente sua tarefa profissional. Ou seria missão? No entanto, à luz de um princípio ético elementar, o crédito conferido pelo jornalista às informações do criminoso configura, por si, a traição aos valores da profissão. Quanto à suspeita formulada no início deste parágrafo, ela se justifica plenamente: é simples supor vazamento originado nos próprios gabinetes da PF. E vamos assim de traição em traição.
A receita não a dispensa, a traição, antes a exige nas mais diversas tonalidades e sabores. A ser misturada, para a perfeição do guisado, com hipocrisia, prepotência, desfaçatez, demagogia, arrogância etc. etc. E a contribuição inestimável da mídia, empenhada em liquidar rapidamente o caso Demóstenes, para voltar, de mãos livres, à inesgotável tentativa de criar problemas para o governo. Os resultados são decepcionantes, permito-me observar. A popularidade da presidenta Dilma acaba de crescer de 72% para 77%.
E aqui constato haver quem tenha CartaCapital como praticante de um certo, ou incerto, “jornalismo ideológico”. Confesso, contristado, minha ignorância quanto ao exato significado da expressão. Se ideológico significa fidelidade canina à verdade factual, exercício desabrido do espírito crítico, fiscalização diuturna do poder onde quer que se manifeste, então a definição é correta. E é se significa que, no nosso entendimento, a liberdade é apanágio de poucos, pouquíssimos, se não houver igualdade. A qual, como sabemos, no Brasil por ora não passa de miragem.
E é se a prova for buscada na nossa convicção de que Adam Smith não imaginava, como fim último do capitalismo, fabricantes de dinheiro em lugar de produtores de bens e serviços. Ou buscada em outra convicção, a da irresponsabilidade secular da elite nativa, pródiga no desperdício sistemático do patrimônio Brasil e hoje admiravelmente representada por uma minoria privilegiada exibicionista, pretensiosa, ignorante, instalada no derradeiro degrau do provincianismo. Ou buscada no nosso apreço por toda iniciativa governista propícia à distribuição da renda e à realização de uma política exterior independente.
Sim, enxergamos no tucanato a última flor do udenismo velho de guerra e em Fernando Henrique Cardoso um mestre em hipocrisia. Quid demonstrandum est pela leitura do seu mais recente artigo domingueiro na página 2 do Estadão. O presidente da privataria tucana, comprador dos votos parlamentares para conseguir a reeleição e autor do maior engodo eleitoral da história do Brasil, afirma, com expressão de Catão, o censor, que se não houver reação, a corrupção ainda será “condição de governabilidade”.
Achamos demagógica e apressada a decisão de realizar a Copa no Brasil e tememos o fracasso da organização do evento, com efeitos negativos sobre o prestígio conquistado pelo País mundo afora nos últimos dez anos. Ah, sim, estivéssemos de volta ao passado, a 2002, 2006 e 2010, confirmaríamos nosso apoio às candidaturas de Lula e Dilma Rousseff. Se isso nos torna ideológicos, também o são os jornais que nos Estados Unidos apoiaram e apoiarão Obama, ou que na Itália se colocaram contra Silvio Berlusconi. Ou o Estadão, quando em 2006 deu seu voto a Geraldo Alckmin e em 2010 a José Serra.
Não acreditamos, positivamente, que de 1964 a 1985 o Brasil tenha sido entregue a uma “ditabranda”, muito pelo contrário, embora os ditadores, e seus verdugos e torturadores, tenham se excedido sem necessidade em violência, por terem de enfrentar uma resistência pífia e contarem com o apoio maciço da minoria privilegiada, ou seja, a dos marchadores da família, com Deus e pela liberdade. Hoje estamos impavidamente decepcionados com o comportamento de muitos que se apresentavam como esquerdistas e despencaram do lado oposto, enquanto gostaríamos que a chamada Comissão da Verdade atingisse suas últimas consequências.
Agora me pergunto como haveria de ser definido o jornalismo dos demais órgãos da mídia nativa, patrões, jagunços, sabujos e fâmulos, com algumas exceções, tanto mais notáveis porque raras. Ideologias são construídas pelas ideias. De verdade, alimentamos ideias opostas. Nós acreditamos que algum dia o Brasil será justo e feliz. Eles querem que nada mude, se possível que regrida.
terça-feira, 14 de fevereiro de 2012
Marco Maia instalará a CPI da Privataria Tucana?
Há um provérbio popular que diz: "Quem não deve não teme". O que o deputado e presidente da câmara dos deputados teme em relutar em instalar a CPI da Privataria Tucana? Será que os acordos, os conchavos e a suas benesses são mais vantajosas? Será que Marco Maia representa, realmente, os interesses do povo brasileiro? Ou vai defender os interesses dos que lucraram com a Privataria Tucana?
O povo está cansado de demagogia. É preciso passar este país a limpo!
O povo está cansado de demagogia. É preciso passar este país a limpo!
sexta-feira, 20 de janeiro de 2012
Obsessão de Aecim pela Presidência, o faz apelar para tudo
Assim como fez com o Collor, FHC, e Serra, agora a Globo líder do PIG (Partido da Imprensa Golpista) tenta alavancar a candidatura de Aécinho Never para a Presidência da República em 2014 com a minisérie "Brado Retumbante". Parece que a emissora dos Marinhos abandonou Serra de vez.
A minisérie conta a estória de um deputado que assume a Presidência da República após um acidente matar o Presidente e o Vice. O ator, aparentemente, foi escolhido pela sua semelhança com Aecinho Never.
A maior ironia da minisérie é que o personagem é implacável com a corrupção, algo semelhante ao "caçador de marajás" (Collor), quanto a Aecinho Never não se pode dizer que combate a corrupção, os mineiros que o diga, só se for de seus inimigos políticos. A globo tem pouca criatividade.
Essa não é a primeira vez que a Globo tenta alavancar candidaturas de políticos ligados ao neoliberalismo e a privataria. Isso é apenas uma mostra do que espera para 2014.
Resta saber se a população aceitará mais uma manipulação forjada do PIG.
Para conhecer a verdade sobre a "Obra Prima " de Aecinho, O "choque de Gestão", clique na imagem abaixo.
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Aécio Never Contra a Investigação de Juízes?
O Senador Demóstenes Torres do DEM de Goiás acusou o Senador Aécio (Privata) Never de impedir a votação da PEC do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que garantiria ao Conselho o poder de investigação retirado por liminar pelo Ministro do Supremo Marco Aurélio de Mello.
O STF vem, já a algum tempo, tentando limitar os poderes do CNJ. Marco Aurélio de Mello numa atitude, no mínimo estranha, no último dia do ano judiciário, uma vergonha o judiciário fica mais de férias do que trabalha, retirou os poderes do CNJ a pedido das Associações de Juízes.
O que os Juízes temem com estas investigações? Se não tem nada a esconder, seria uma honra para eles serem investigados e depois constatarem que são homens probos, honestos e imparciais em suas sentenças. Mas diante dessa atitude de não aceitar serem investigados dá a entender que há algo de podre no ar.
E o que estaria tentando ajudar a esconder o Aécio (Privata) Never? Em Minas Gerais, as instituições da "justiça" estão a serviço do Senador que faz e desfaz e não acontece nada. O Ministério Público de MG atua como autarquia do Governo Mineiro, não fiscaliza o governo e nem o cumprimento das leis. O Tribunal de Justiça julga sempre favorável ao governo. Exemplo disso foi a greve dos Professores do estado que um desembargador que não ficou nem um pouco vermelho dizendo que a greve era ilegal porque muitos alunos tinham na merenda escolar sua única fonte de alimentação. Depois de um mês de greve, o Sindicato dos Professores entrou com recurso junto ao TJMG para que a justiça intermediasse um acordo para por fim a greve. Este mesmo desembargador não quis intervir. Depois de 112 dias de greve a pedido do governador Aécio/Anastasia este desembargador utilizou deste argumento.
Ora com trinta dias sem a merenda escolar os alunos já não teriam morrido de fome? O desembargador achou que não, era possível ficar trinta dias sem se alimentar. Porém, com 112 dias aí a coisa ficaria mais séria e teria de tomar uma atitude, pois aquelas crianças poderiam realmente morrer.
A desfaçatez não tem limites.
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| Do site Conversa Afiada |
Na verdade, o que dá a entender, salvo engano, é que tudo não passa de uma troca de favores.
Quando é que a população vai reagir a estes conchavos? É preciso que o povo reaja, pois, é imprescindível para a dmocracia que essa Caixa-preta do judiciário seja aberta para o bem do próprio povo.
Aécio Never quer ser presidente, o que podemos esperar de um político que tenta impedir um órgão como o CNJ de poder investigar delitos de magistrados?
segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
"Derrube" um PRIVATA e contribua para um Planeta melhor
Clique na imagem abaixo para jogar o video game da Privataria.
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
PSDB lança Ave Maria Tucana para combater o Livro "A Privataria Tucana"
Da Revista Piauí
PSDB lança Ave Maria Tucana
SENHORAS DE SANTANA - Numa tentativa desesperada e carola de calar as repercussões do livro Privataria Tucana, o PSDB lançou ontem o DVD Ave Maria Tucana, composto às pressas pelo senador Álvaro Dias Botox e pelo capitão-blogueiro Reginaldo Bolsonaro. O papel principal será interpretado por Regina Duarte, a eterna Namoradinha do Brasil. Segundo recomendação da CIA e do Vaticano, o primeiro episódio será encartado gratuitamente em todas edições de jornais e revistas da grande imprensa no próximo fim de semana.
De acordo com a sinopse do DVD, "Ave Maria Tucana começa com o anúncio do Anjo Jereissati: um Messias privatizaria em breve. Uma estrela cadente desce sobre o bairro da Mooca e desova três Tucanos Magos. Eles trazem gravações clandestinas, genéricos e cannabis como oferenda. Apesar da maldição da falta de carisma, feita por arapongas e divorciados, José Serra é batizado e promete combater o alho e zelar pela lei de responsabilidade fiscal. Munido de hóstias, terços, rosários e um sortido balaio de equações transferenciais de quarto grau, inicia sua virtuosa trajetória para trazer o bem ao povo.
Hoje, mineiros solertes, pegos em blitz da Lei Seca, e repórteres incompreensíveis fazem com que Serra passe por mais uma satânica Provação. Mas, com a ajuda da Santa Companhia da Notícia, ele será beatificado novamente".
Responsável pela estratégia online de divulgação do DVD, Artur Virgílio enviou ao Congresso um projeto de lei para proibir a propagação de Privataria Tucana nas redes sociais: "Se a grande imprensa não deu bola para o livro, é porque é impuro e pode prejudicar a família brasileira, que, como todos sabemos, é o fundamento da boa sociedade. Por que as pessoas têm que ficar remoendo isso no Facebook? O tempo gasto pode ser revertido em privatizações e orações. Depois o PIB cai, aumentam os divórcios e as pessoas reclamam!".
Para ajudar na operação de silêncio em torno de Privataria Tucana, Aécio Neves comprou 657 mil exemplares do livro e os enviou a eleitores paulistas.
Num esforço de reportagem, o i-piauí Herald localizou José Serra no Santuário de Aparecida do Norte, onde, contrito, fazia retiro espiritual, orando pelo bem da Pátria. “Vamos deixar de trololó e falar sobre o déficit fiscal primário”, disse ele, cabeceando com violência uma bolinha de papel em direção a Minas Gerais.
O repórter Amaury Jr se eximiu de toda responsabilidade pelo livro. “Meu negócio é ir a festas e entrevistar bêbados, disse.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Aécio Never: Destruidor da Educação Pública no Banco dos Réus por Corrupção
Fonte: Diário de Classe
Aécio Neves no banco dos réus. Senador eleito é acusado de desviar R$ 4,3 bilhões
A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato deimprobidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros.Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados nalei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de MinasGerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico. De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado.
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Sob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.
Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.
Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.
Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.
De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.
Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.
O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.
Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.
No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”
Como o MPE encurralou o governo e Copasa
Para encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.
O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”
As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.
Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:
“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”
Fabrício Menezes - Jornalista
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Mentira tem perna curta
Fonte: Novo Jornal
Castro chantageia governador de Minas através do vice
Secretário Danilo de Castro ameaça Anastasia através do vice Pinto Coelho, com rebelião na Assembleia Legislativa Mineira caso seja demitido
A entrega, desde 2002 (há quase 10 anos), da função de negociador entre o Poder Executivo e Legislativo em Minas Gerais ao atual secretário de governo, Danilo de Castro, transformou o atual governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, refém de uma situação criada por seu antecessor.
Sabidamente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem, desde o início da década passada, servindo apenas de local para realização de eventos comemorativos. Sua função legislativa ou fiscalizadora do Executivo jamais existiu. A oposição ao governo só agora, diante da constatação de sua fragilidade perante a opinião pública, articulou a formação de um grupo de parlamentares denominado “Minas sem Censura”.
A passividade do Legislativo mineiro ocorreu após a utilização de “negociações pouco republicanas”, comandada pelo secretário Danilo de Castro, onde cargos, verbas e até mesmo resultados de licitações na Copasa, Cemig e Codemig foram negociados com os parlamentares em troca de apoio político. Até mesmo os prefeitos de municípios onde eram votados os deputados que não apoiavam o Palácio da Liberdade eram penalizados.
Um verdadeiro “terrorismo”, acusa um dos atuais deputados oposicionista.
Esta prática se estendia ao exercício do mandato de deputado. A início, executada através do então presidente deputado Mauri Torres (PSDB) e posteriormente através do ex-presidente atual vice- governador Alberto Pinto Coelho (PP).
O Regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integralmente presidencialista, fixa que sem a autorização do presidente da casa, o deputado sequer tem um gabinete. Sem dizer que a tramitação de projetos e outras atribuições dos deputados só andam após decisão do presidente. Embora a escolha do presidente seja feita pela maioria dos deputados, a maioria dos parlamentares estão com o governo. A minoria tem que se contentar com os cargos regimentalmente já previstos como pertencentes a ela.
Evidente que caberia à oposição denunciar este fato. O que vem ocorrendo só agora no governo Anastasia.
A unidade e apoio do Legislativo criada de forma “pouco republicana” gerou um monstro que se alimenta diariamente diante da necessidade de aprovação, pela casa, de qualquer interesse do Legislativo. O papel sujo desempenhado pelo secretário Danilo de Castro, tornou-se fundamental para obtenção da “maioria parlamentar”, uma vez que pouco se propõe a desempenhá-lo.
Desta forma, o secretário de governo de Minas vem a quase uma década falando pelos políticos e seus partidos. Evidente que durante todo este tempo ele informava ao governo “reivindicações e fatos”, que não correspondiam à verdade. Ele esteve sempre defendendo seus interesses pessoais, informou o mesmo deputado oposicionista.
Demorou quase uma década, porém, com a mudança do chefe do executivo, suas mentiras vieram à tona. Principalmente após a nomeação, por Anastasia, de “representantes do PDT”. Fora a dor de cabeça, os “indicados” eram ficha suja e o fato desgastou o governo. Com a exoneração, constatou-se que em momento algum o PDT havia indicado estas pessoas.
Funcionário de carreira no serviço público mineiro, reconhecidamente conhecedor dos meandros da maquina pública, Anastasia comandou um levantamento e apurou-se que 90% do que Danilo de Castro havia informado com reivindicação de outros políticos não correspondia à verdade.
Já irritado com o comportamento dos “indicados”, o atual governador determinou que o que estivesse errado deveria ser apurado com a penalização dos culpados. Mas o “rabo da cobra” acabou descoberto com o aparecimento da “Gangue dos Castros”, no IEF. Dirigentes foram afastados e alguns presos.
Porém o poder de Danilo de Castro já consolidara, pois havia conseguido indicar o vice- governador Alberto Pinto Coelho. As investigações, principalmente na área do meio ambiente, chegaram ao irmão de Alberto Pinto Coelho, dono de um poderoso império imobiliário montado nos últimos anos em cima da ocupação de áreas de preservação ambiental por loteamentos e outros empreendimentos imobiliários.
O esquema é tão grande que os empreendimentos somados chegam a ocupar quase que 25% do mercado de imóveis de luxo disponíveis em Lagoa Santa, Brumadinho, Betim e Igarapé. Já em menor escala encontra-se nos outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Diante deste quadro e com a publicação da matéria de Novojornal, comprovando que Danilo de Castro é ficha suja, de acordo com o Decreto nº 45 604 2011, Anastasia determinou seu afastamento. Sendo ele do mesmo grupo político de seu vice, Anastasia saiu de licença para que o secretário de governo fosse afastado por Alberto Pinto Coelho, que vem resistindo em cumprir o determinado, alegando que haverá uma rebelião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais caso Danilo seja afastado. Evidente que a permanência de Danilo é defendida pelos parlamentares que se beneficiam de seu esquema. Resta saber se as ordens do governador Antonio Anastasia serão cumpridas e a Lei da Ficha Limpa mineira aplica-se a todos.
Grupo imobiliário pertencente ao irmão do vice-governador de minas Alberto Pinto Coelho.
Castro chantageia governador de Minas através do vice
Secretário Danilo de Castro ameaça Anastasia através do vice Pinto Coelho, com rebelião na Assembleia Legislativa Mineira caso seja demitido
A entrega, desde 2002 (há quase 10 anos), da função de negociador entre o Poder Executivo e Legislativo em Minas Gerais ao atual secretário de governo, Danilo de Castro, transformou o atual governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, refém de uma situação criada por seu antecessor.
Sabidamente a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vem, desde o início da década passada, servindo apenas de local para realização de eventos comemorativos. Sua função legislativa ou fiscalizadora do Executivo jamais existiu. A oposição ao governo só agora, diante da constatação de sua fragilidade perante a opinião pública, articulou a formação de um grupo de parlamentares denominado “Minas sem Censura”.
A passividade do Legislativo mineiro ocorreu após a utilização de “negociações pouco republicanas”, comandada pelo secretário Danilo de Castro, onde cargos, verbas e até mesmo resultados de licitações na Copasa, Cemig e Codemig foram negociados com os parlamentares em troca de apoio político. Até mesmo os prefeitos de municípios onde eram votados os deputados que não apoiavam o Palácio da Liberdade eram penalizados.
Um verdadeiro “terrorismo”, acusa um dos atuais deputados oposicionista.
Esta prática se estendia ao exercício do mandato de deputado. A início, executada através do então presidente deputado Mauri Torres (PSDB) e posteriormente através do ex-presidente atual vice- governador Alberto Pinto Coelho (PP).
O Regimento da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, integralmente presidencialista, fixa que sem a autorização do presidente da casa, o deputado sequer tem um gabinete. Sem dizer que a tramitação de projetos e outras atribuições dos deputados só andam após decisão do presidente. Embora a escolha do presidente seja feita pela maioria dos deputados, a maioria dos parlamentares estão com o governo. A minoria tem que se contentar com os cargos regimentalmente já previstos como pertencentes a ela.
Evidente que caberia à oposição denunciar este fato. O que vem ocorrendo só agora no governo Anastasia.
A unidade e apoio do Legislativo criada de forma “pouco republicana” gerou um monstro que se alimenta diariamente diante da necessidade de aprovação, pela casa, de qualquer interesse do Legislativo. O papel sujo desempenhado pelo secretário Danilo de Castro, tornou-se fundamental para obtenção da “maioria parlamentar”, uma vez que pouco se propõe a desempenhá-lo.
Desta forma, o secretário de governo de Minas vem a quase uma década falando pelos políticos e seus partidos. Evidente que durante todo este tempo ele informava ao governo “reivindicações e fatos”, que não correspondiam à verdade. Ele esteve sempre defendendo seus interesses pessoais, informou o mesmo deputado oposicionista.
Demorou quase uma década, porém, com a mudança do chefe do executivo, suas mentiras vieram à tona. Principalmente após a nomeação, por Anastasia, de “representantes do PDT”. Fora a dor de cabeça, os “indicados” eram ficha suja e o fato desgastou o governo. Com a exoneração, constatou-se que em momento algum o PDT havia indicado estas pessoas.
Funcionário de carreira no serviço público mineiro, reconhecidamente conhecedor dos meandros da maquina pública, Anastasia comandou um levantamento e apurou-se que 90% do que Danilo de Castro havia informado com reivindicação de outros políticos não correspondia à verdade.
Já irritado com o comportamento dos “indicados”, o atual governador determinou que o que estivesse errado deveria ser apurado com a penalização dos culpados. Mas o “rabo da cobra” acabou descoberto com o aparecimento da “Gangue dos Castros”, no IEF. Dirigentes foram afastados e alguns presos.
Porém o poder de Danilo de Castro já consolidara, pois havia conseguido indicar o vice- governador Alberto Pinto Coelho. As investigações, principalmente na área do meio ambiente, chegaram ao irmão de Alberto Pinto Coelho, dono de um poderoso império imobiliário montado nos últimos anos em cima da ocupação de áreas de preservação ambiental por loteamentos e outros empreendimentos imobiliários.
O esquema é tão grande que os empreendimentos somados chegam a ocupar quase que 25% do mercado de imóveis de luxo disponíveis em Lagoa Santa, Brumadinho, Betim e Igarapé. Já em menor escala encontra-se nos outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Diante deste quadro e com a publicação da matéria de Novojornal, comprovando que Danilo de Castro é ficha suja, de acordo com o Decreto nº 45 604 2011, Anastasia determinou seu afastamento. Sendo ele do mesmo grupo político de seu vice, Anastasia saiu de licença para que o secretário de governo fosse afastado por Alberto Pinto Coelho, que vem resistindo em cumprir o determinado, alegando que haverá uma rebelião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais caso Danilo seja afastado. Evidente que a permanência de Danilo é defendida pelos parlamentares que se beneficiam de seu esquema. Resta saber se as ordens do governador Antonio Anastasia serão cumpridas e a Lei da Ficha Limpa mineira aplica-se a todos.
Grupo imobiliário pertencente ao irmão do vice-governador de minas Alberto Pinto Coelho.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Abaixo-assinado a favor do "Impeachment" de Gilmar Mendes
Após o Advogado Alberto de Oliveira Piovesan entrar com petição junto ao Senado Federal e à OAB requerendo abertura de processo de "Impeachment" do Ministro do STF Gilmar Mendes foi organizado um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Senado para que sejam tomadas as providências necessarias para instauração de processo.
Para assinar clique aqui.
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terça-feira, 17 de maio de 2011
É Preciso Abrir a Caixa Preta do Judiciário
Advogado capixaba Alberto de Oliveira Piovesan, inscrito na OAB-ES sob o número 2909, protocolou documento na Presidência do Senado em que requer o "Impeachment" de Gilmar Mendes do STF.
Perguntado porque tomou esta decisão, respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.
Fonte: Novo Jornal
Pedido o "impeachment" de Gilmar Mendes
Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.
Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.
A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.
São testemunhas:
Deputado Federal Protogenes Queiroz
Desembargador Federal Fausto De Sancts
Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.
Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.
Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.
Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.
Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.
Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.
Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem do Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.
Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.
Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
A OAB Nacional, procurada pela reportagem do Novojornal, informou que o assunto foi submetido ao presidente e que só se posicionará após o despacho do mesmo.
Novojornal publica a integra do pedido de “Impeachment”.
Perguntado porque tomou esta decisão, respondeu que a atitude nasceu de seu sentimento de brasilidade. Porque considera dever cívico de um cidadão combater desmandos.
Fonte: Novo Jornal
Pedido o "impeachment" de Gilmar Mendes
Advogado protocola no Senado Federal pedido de “impeachment” do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
Acompanhado de um robusto relatório, o pedido de “impeachment”, do Ministro do STF, Gilmar Mendes, foi apresentado pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan, no ultimo dia 12 de Maio na Presidência do Senado Federal, em Brasília.
Embora em torno do pedido tenha-se determinado “sigilo”, o assunto caiu como uma bomba na Casa legislativa, já debilitada perante a opinião pública nacional, devido os diversos escândalos envolvendo seus membros. Sem dizer que grande parte dos senadores encontra-se processados perante o Supremo Tribunal Federal.
Na petição, o comportamento do Ministro Gilmar Mendes é duramente questionado. Principalmente sua relação com o advogado Sergio Bermudês. Seu escritório de Advocacia, além de empregar a esposa de Gilmar Mendes, teria patrocinado diversas viagens do Ministro ao exterior.
Os fatos narrados são gravíssimos e demonstram o quanto o Poder Judiciário esta contaminado por práticas questionáveis. A relação dos “parentes” de membros do Poder Judiciário é trazida de maneira clara e comprovada.
A documentação, as provas e as testemunhas arroladas são de auto teor explosivo.
São testemunhas:
Deputado Federal Protogenes Queiroz
Desembargador Federal Fausto De Sancts
Jornalista Luiz Maklouf Carvalho- Revista Piauí.
Jornalista Moacyr Lopes Junior- Folha de São Paulo.
Jornalista Catia Seabra- Folha de São Paulo.
Jornalista Felipe Seligman- Folha de São Paulo.
Agente da Polícia Federal Jose Ricardo Neves.
Advogado Dalmo de Abreu Dallari-USP.
Nos termos da lei nº 1079, de 10 de Abril de 1950, depois de protocolado o pedido de “impeachment”, o presidente do Senado, deveria criar uma comissão processante. Formada por senadores que emitiram parecer sobre o pedido que seria submetido à aprovação do Plenário. Se aceito o pedido, abre-se o procedimento de “impeachment”. A assessoria de imprensa da Presidência do Senado informou à reportagem do Novojornal, nesta segunda-feira (16), que o pedido foi encaminhado no mesmo dia, 12/05 para Assessoria Jurídica da Casa que deverá assessorar a presidência na tramitação da matéria.
Em procedimento semelhante e anterior, em relação ao ex-Procurador Geral Aristides Junqueira na década de 80, o presidente adotou o mesmo critério.
Cópia da petição acompanhada de toda a documentação foi entregue também na última quinta-feira 12/05, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.
A OAB Nacional, procurada pela reportagem do Novojornal, informou que o assunto foi submetido ao presidente e que só se posicionará após o despacho do mesmo.
Novojornal publica a integra do pedido de “Impeachment”.
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
Quem fiscaliza os Tribunais de Contas?
Ministros do TCU viajam para "casa" com verba oficial
Tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens
Ministros e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.
Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.
Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes.
As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo.
O objetivo dessas viagens recebeu a descrição genérica de "representação do cargo". Segundo o TCU, são "compromissos de ordem institucional", como "palestras, solenidades, congressos e homenagens".
Os gastos previstos na resolução não incluem outras viagens feitas pelos ministros, como quando é designado pelo presidente do TCU para representar o órgão em evento oficial. Nesses outros casos, o ministro também recebe uma diária de R$ 614.
A pedido do jornal “Folha de S. Paulo”, o TCU informou os gastos cobertos pela resolução e relativos a 2010 - a justificativa para cada viagem não foi informada.
Ministros do tribunal não têm sua agenda divulgada na página do órgão na internet.
O relatório indica que a "representação do cargo", em 65% das passagens aéreas, foi exercida no próprio Estado de origem da autoridade ou onde ela tem outra residência além de Brasília.
Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010.
O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito.
Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife.
O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes - 18 tiveram como origem ou destino a Bahia, seu Estado de origem, e 33 foram em feriados ou finais de semana.
Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife.
Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE.
O ministro Ubiratan Aguiar era o presidente do TCU quando a nova norma foi baixada, em maio de 2009. Ele emitiu 31 bilhetes, e todos tiveram relação com o Ceará, onde nasceu e tem raízes. Em 24 dos casos, era final de semana ou feriado.
No Ministério Público junto ao TCU, o procurador Marinus Marsico, um dos mais atuantes do tribunal, tendo feito inúmeros pedidos de apuração sobre suspeitas de irregularidades na Esplanada, foi o que mais utilizou a cota de viagens aéreas, com 78% do total - R$ 11 mil.
Ele emitiu 25 passagens, todas para o seu Estado, o RJ. Em 20 dos casos, era um final de semana ou um feriado.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, passou pelo menos quatro feriados no seu Estado de origem, o Ceará, com as passagens bancadas a partir da resolução do tribunal. Ele emitiu 15 passagens, e todas tiveram o Ceará como destino ou origem da viagem.
Outro lado
A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma "grande demanda".
"A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades", afirma o tribunal.
"Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos", completou a assessoria, por meio de nota.
Ainda segundo o texto, "durante a semana, a agenda no TCU, em Brasília, é intensa, com sessões de julgamento, reuniões e audiências. Assim, eventuais visitas a Secretarias de Controle Externo, palestras, solenidades, congressos e homenagens em outras localidades são, prioritariamente, concentradas no final da semana".
De acordo com o tribunal, "há um rigoroso controle do cumprimento da cota. Por isso, como se depreende dos dados apresentados, não há extrapolação dos valores regulamentados".
As autoridades foram procuradas pela reportagem desde sexta-feira. Citando a dificuldade para localizar os ministros nesse intervalo, a assessoria do tribunal fez uma resposta única "institucional".
A reportagem também procurou nessa segunda-feira, por telefone ou e-mail, todos os ministros, procuradores e ministros-substitutos do TCU. As assessorias do gabinete de três deles disseram que eles estavam viajando (dois para seus Estados de origem).
Com exceção do procurador-geral, Lucas Furtado, que defendeu a resolução e disse que ela é "constitucional", não houve retorno ao pedido de informações. As informações são da Folha.com.
Tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens
Ministros e procuradores do Tribunal de Contas da União (TCU) usam recursos públicos para viajar a seus Estados de origem nos finais de semana e feriados.
O tribunal, órgão que fiscaliza o uso de recursos públicos, se vale de uma resolução interna editada em 2009 para permitir tais viagens.
Pela resolução, o grupo de 20 altos cargos (nove ministros, quatro ministros-substitutos, o procurador-geral, três subprocuradores-gerais e três procuradores) passou a ter direito a essa verba anual.
Ela é distribuída por gabinete, específica para aquisição de passagens aéreas, e são emitidas por requisição desses gabinetes.
As cotas variam de R$ 14 mil a R$ 43 mil por ano, dependendo do cargo.
O objetivo dessas viagens recebeu a descrição genérica de "representação do cargo". Segundo o TCU, são "compromissos de ordem institucional", como "palestras, solenidades, congressos e homenagens".
Os gastos previstos na resolução não incluem outras viagens feitas pelos ministros, como quando é designado pelo presidente do TCU para representar o órgão em evento oficial. Nesses outros casos, o ministro também recebe uma diária de R$ 614.
A pedido do jornal “Folha de S. Paulo”, o TCU informou os gastos cobertos pela resolução e relativos a 2010 - a justificativa para cada viagem não foi informada.
Ministros do tribunal não têm sua agenda divulgada na página do órgão na internet.
O relatório indica que a "representação do cargo", em 65% das passagens aéreas, foi exercida no próprio Estado de origem da autoridade ou onde ela tem outra residência além de Brasília.
Das 334 passagens aéreas emitidas em 2010, 228, ou 68% do total, foram usadas em finais de semana e feriados. Dos 20 beneficiados, sete autoridades preferiram não usar a verba em 2010.
O ministro José Múcio, ex-deputado federal e ex-ministro das Relações Institucionais do governo Lula, emitiu 65 passagens aéreas ao longo de 2010, atingindo 78% da verba a que tinha direito.
Em 54 dos tíquetes, o destino ou a saída era a sua cidade natal, Recife.
O ministro Aroldo Cedraz, outro ex-deputado federal, foi o que mais utilizou sua cota anual, atingindo 97% do total. Ele emitiu 45 bilhetes - 18 tiveram como origem ou destino a Bahia, seu Estado de origem, e 33 foram em feriados ou finais de semana.
Ex-deputado e ex-ministro de Minas e Energia de FHC, o ministro José Jorge usou metade da sua cota anual. Emitiu 46 passagens, das quais 42 foram em finais de semana ou feriados. Trinta dessas passagens tinham relação com sua cidade natal, Recife.
Entre janeiro e novembro, viajou todos os meses a PE.
O ministro Ubiratan Aguiar era o presidente do TCU quando a nova norma foi baixada, em maio de 2009. Ele emitiu 31 bilhetes, e todos tiveram relação com o Ceará, onde nasceu e tem raízes. Em 24 dos casos, era final de semana ou feriado.
No Ministério Público junto ao TCU, o procurador Marinus Marsico, um dos mais atuantes do tribunal, tendo feito inúmeros pedidos de apuração sobre suspeitas de irregularidades na Esplanada, foi o que mais utilizou a cota de viagens aéreas, com 78% do total - R$ 11 mil.
Ele emitiu 25 passagens, todas para o seu Estado, o RJ. Em 20 dos casos, era um final de semana ou um feriado.
O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, passou pelo menos quatro feriados no seu Estado de origem, o Ceará, com as passagens bancadas a partir da resolução do tribunal. Ele emitiu 15 passagens, e todas tiveram o Ceará como destino ou origem da viagem.
Outro lado
A assessoria do TCU afirmou que a concentração de viagens dos ministros e outras autoridades do tribunal para Estados de origem deve-se a uma "grande demanda".
"A resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades", afirma o tribunal.
"Em razão da exposição pública inerente ao cargo de ministro ou de procurador do Ministério Público junto ao tribunal, há uma grande demanda de compromissos de ordem institucional nos Estados em que são mais conhecidos", completou a assessoria, por meio de nota.
Ainda segundo o texto, "durante a semana, a agenda no TCU, em Brasília, é intensa, com sessões de julgamento, reuniões e audiências. Assim, eventuais visitas a Secretarias de Controle Externo, palestras, solenidades, congressos e homenagens em outras localidades são, prioritariamente, concentradas no final da semana".
De acordo com o tribunal, "há um rigoroso controle do cumprimento da cota. Por isso, como se depreende dos dados apresentados, não há extrapolação dos valores regulamentados".
As autoridades foram procuradas pela reportagem desde sexta-feira. Citando a dificuldade para localizar os ministros nesse intervalo, a assessoria do tribunal fez uma resposta única "institucional".
A reportagem também procurou nessa segunda-feira, por telefone ou e-mail, todos os ministros, procuradores e ministros-substitutos do TCU. As assessorias do gabinete de três deles disseram que eles estavam viajando (dois para seus Estados de origem).
Com exceção do procurador-geral, Lucas Furtado, que defendeu a resolução e disse que ela é "constitucional", não houve retorno ao pedido de informações. As informações são da Folha.com.
sábado, 8 de janeiro de 2011
A crise irlandesa: fracasso total do neoliberalismo
Fonte: Vermelho
Em artigo dinâmico e rico em informações, Eric Toussaint apresenta como a promessa de prosperidade representada pelo neoliberalismo irlandês ruiu em 2008, levando junto todos os seguidores do modelo.
Durante uma década a Irlanda foi apresentada pelos promotores mais fervorosos do capitalismo neoliberal como o modelo a seguir. O "tigre celta" ostentava uma taxa de crescimento mais elevada do que a média europeia. A taxa de tributação das empresas havia sido reduzida a 12,5% [1] e a taxa efetivamente paga pelas numerosas transnacionais que ali tinham domicílio oscilava entre 3% e 4%: um sonho! Um défice orçamental igual a 0 em 2007. Uma taxa de desemprego de 0% em 2008. Um verdadeiro encanto: todo o mundo parecia ali encontrar o seu quinhão. Os trabalhadores tinham um emprego (é certo que muitas vezes precário), as suas famílias consumiam alegremente, elas desfrutavam do efeito riqueza e os capitalistas, tanto nacionais como estrangeiros, ostentavam resultados extraordinários.
Por Eric Toussaint*
Por Eric Toussaint*
Em Outubro de 2008, dois ou três dias antes de o governo salvar da falência os grandes bancos "belgas" (Fortis e Dexia) a expensas dos cidadãos, Bruno Colmant, diretor da Bolsa de Bruxelas e professor de economia, publicou um artigo em Le Soir, o diário belga francófono de referência, no qual afirmava que a Bélgica devia absolutamente seguir o exemplo irlandês e desregulamentar ainda um pouco mais o seu sistema financeiro. Segundo Bruno Colmant, a Bélgica devia modificar o quadro institucional e legal a fim de se tornar uma plataforma do capital internacional como a Irlanda. Algumas semanas mais tarde, o Tigre Celta deixava de rastros.
Na Irlanda, a desregulamentação financeira encorajou uma explosão dos empréstimos às famílias (o endividamento familiar havia atingido 190% do PIB na véspera da crise), nomeadamente no setor do imobiliário, o que estimulou a economia (indústria da construção, atividades financeiras, etc). O setor bancário inchou de uma forma exponencial com a instalação de numerosas sociedades estrangeiras [2] e o aumento dos ativos dos bancos irlandeses. Formaram-se bolhas bursáteis e imobiliárias. O total das capitalizações bursáteis, das emissões de obrigações e dos ativos dos bancos atingiu catorze vezes o PIB do país.
Aquilo que não podia acontecer neste mundo encantador aconteceu então: em Setembro-Outubro de 2008, o castelo de cartas ruiu, as bolhas financeiras e imobiliárias explodiram. Empresas fecham ou deixam o país, o desemprego sobe em flecha (de 0% em 2008, ele salta para 14% no princípio de 2010). O número de famílias incapazes de pagar os credores cresce muito rapidamente. Todo o sistema bancário irlandês está à beira da falência e o governo, completamente em pânico e cego, garantiu o conjunto dos depósitos bancários com 489 bilhões de euros (cerca de três vezes o PIB irlandês, que se elevara a 168 mil milhões de euros). O governo nacionaliza o Allied Irish Bank, principal financiador do imobiliário, injetando 48,5 bilhões de euros (cerca de 30% do PIB).
As exportações enfraquecem. As receitas do Estado baixam. O défice orçamental salta de 14% do PIB em 2009 para 32% em 2010 (mais da metade é atribuível ao apoio maciço aos bancos: 46 mil milhões de injeção de fundos próprios e 31 de compra de ativos de risco).
O plano europeu de ajuda do fim de 2010, com participação do FMI, eleva-se a 85 bilhões de euros de empréstimos (dos quais 22,5 fornecidos pelo FMI) e já se verifica que será insuficiente. Em contrapartida, o remédio de cavalo imposto ao tigre celta é de fato um plano de austeridade drástico que pesa fortemente sobre o poder de compra das famílias, tendo como consequências: redução do consumo, das despesas públicas nos domínios sociais, dos salários dos servidores públicos e da infraestrutura (em proveito do reembolso da dívida) e das receitas fiscais.
As principais medidas do plano de austeridade são terríveis no plano social: supressão de 24.750 empregos de funcionários (8% do efectivo, o que equivale à supressão de 350 mil empregos na França); os novos contratados receberão um salário 10% inferior; baixa das transferências sociais com diminuição dos subsídios de desemprego e familiares, redução importante do orçamento da saúde, congelamento das pensões; aumento dos impostos suportados principalmente pela maioria da população vítima da crise, nomeadamente alta do IVA de 21 para 23% em 2014; criação de uma taxa imobiliária (afeta a metade das famílias, até então livres de tributação); baixa de 1€ do salário horário mínimo (de 8,65 para 7,65 euros, ou seja, -11%).
As taxas dos empréstimos concedidos à Irlanda são muito elevadas: 5,7% para o do FMI e 6,05% para os empréstimos "europeus". Eles servirão para reembolsar os bancos e outras sociedades financeiras que comprarão os títulos da dívida irlandesa — as quais tomam emprestado a uma taxa de 1% junto ao Banco Central Europeu. Um verdadeiro presente dos deuses para os financeiros privados. Segundo a AFP, "o diretor geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, declarou: "Isto vai andar, mas naturalmente é difícil [...] porque é duro para as pessoas que terão de fazer sacrifícios em nome da austeridade orçamental".
As taxas dos empréstimos concedidos à Irlanda são muito elevadas: 5,7% para o do FMI e 6,05% para os empréstimos "europeus". Eles servirão para reembolsar os bancos e outras sociedades financeiras que comprarão os títulos da dívida irlandesa — as quais tomam emprestado a uma taxa de 1% junto ao Banco Central Europeu. Um verdadeiro presente dos deuses para os financeiros privados. Segundo a AFP, "o diretor geral do FMI, Dominique Strauss-Kahn, declarou: "Isto vai andar, mas naturalmente é difícil [...] porque é duro para as pessoas que terão de fazer sacrifícios em nome da austeridade orçamental".
A oposição na rua e no parlamento foi muito forte. A Dail, câmara baixa, adotou o plano de ajuda de 85 mil milhões de euros apenas por 81 votos contra 75. Longe de abandonar a sua orientação neoliberal, o FMI indicou que colocava dentre as prioridades da Irlanda a adoção das reformas para suprimir "os obstáculos estruturais aos negócios", a fim de "sustentar a competitividade nos próximos anos". O socialista Dominique Strauss-Kahn diz-se convencido de que a chegada de um novo governo após as eleições previstas para o princípio de 2011 nada mudaria: "Estou confiante de que, ainda que os partidos da oposição, o Fine Gael e o trabalhista, critiquem o governo e o programa [...], eles compreendem a necessidade de o pôr em execução".
Em suma, a liberalização econômica e financeira que visava atrair a qualquer preço os investimentos estrangeiros e as sociedades financeiras transnacionais conduziu a um fracasso completo.
Para adicionar insulto ao dano que a população deve ter como resultado dessa política, o FMI eo governo da Irlanda são perseverantes na orientação neoliberal das duas últimas décadas e, sob pressão do mercado financeiro internacional, estão submetendo a população a um programa de ajustamento estrutural semelhantes às impostas aos países do Terceiro Mundo para as últimas três décadas. Entretanto, estas três décadas devem, ao contrário, servir de exemplo daquilo que não se deve fazer. Eis porque é urgente impor uma lógica radicalmente diferente, em favor dos povos e não da finança privada. Notas
|1| A taxa de tributação dos lucros das empresas eleva-se a 39,5% no Japão, 39,2% na Grã-Bretanha, 34,4% em França, 28% nos Estados Unidos.
|2| As dificuldades do banco alemão Hypo Reale Estate (salvo em 2007 pelo gouverno de Angela Merckel) e a falência do banco Bear Sterns nos EUA (comprado em Março de 2008 pelo J.P. Morgan com a ajuda da administração Bush) provém nomeadamente dos problemas dos seus fundos especulativos cuja sede era em Dublim.
*Eric Toussaint é presidente do Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo - Bélgica (www.cadtm.org) , autor de O Banco Mundial: um manual crítico , Pluto, Londres, 2008.
Da redação, com informações do resistir.info
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Aécio Neves pode ser processado por Improbidade Administrativa
Fonte: Novo Jornal
Ação civil contra Aécio Neves é ajuizada em promotoria
Pedido foi feito por ato de improbidade administrativa contra ex-governador. No procedimento, é questionado o destino de R$ 3,5 bi
A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros. Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico.
De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado. O governo de Minas informou que não afirmou em qualquer instância ter havido repasse de dinheiro do Tesouro Estadual para a copasa executar obras de saneamento. Informou também que os investimentos da empresa são realizados com recursos próprios.
Ainda segundo o governo de Minas, as demonstrações financeiras da copasa são submetidas à aprovação de diferentes empresas de auditoria externa, além da comissão de valores mobiliários, não tendo sido apontada qualquer irregularidade.
A assessoria de imprensa de Neves disse que ele não tem conhecimento do teor da ação e que o governo do estado já prestou os esclarecimentos necessários. O processo está na 5ª Vara da Fazenda Pública e agora cabe à Justiça decidir se aceita ou não a ação civil pública. As inbformações são do G1.
Ação civil contra Aécio Neves é ajuizada em promotoria
Pedido foi feito por ato de improbidade administrativa contra ex-governador. No procedimento, é questionado o destino de R$ 3,5 bi
A Promotoria de Justiça da Saúde entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador de Minas Gerais e senador eleito Aécio Neves e a ex-contadora geral do estado, Maria da Conceição Barros. Na ação é questionado o destino de R$ 3,5 bilhões que teriam sido declarados na lei orçamentária como dinheiro repassado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para investimentos em obras de saneamento básico.
De acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, o repasse do dinheiro não foi comprovado. O governo de Minas informou que não afirmou em qualquer instância ter havido repasse de dinheiro do Tesouro Estadual para a copasa executar obras de saneamento. Informou também que os investimentos da empresa são realizados com recursos próprios.
Ainda segundo o governo de Minas, as demonstrações financeiras da copasa são submetidas à aprovação de diferentes empresas de auditoria externa, além da comissão de valores mobiliários, não tendo sido apontada qualquer irregularidade.
A assessoria de imprensa de Neves disse que ele não tem conhecimento do teor da ação e que o governo do estado já prestou os esclarecimentos necessários. O processo está na 5ª Vara da Fazenda Pública e agora cabe à Justiça decidir se aceita ou não a ação civil pública. As inbformações são do G1.
sábado, 22 de maio de 2010
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