Vários episódios envergonham os mineiros da justiça que tem. Em 2011, o Desembargador Roney Oliveira, foi acionado em julho, após mês de greve, pelo Sindicato dos Professores, para que intermediasse junto ao governo do estado uma negociação por parte do governo, até então relutante, com os Professores em greve para se chegar a um acordo e por fim a paralisação. O desembargador não se pronunciou, pois, não havia interesse do governo.
Após 112 dias de greve, já havendo interesse do governo, o desembargador Roney Oliveira decidiu que a greve era abusiva e justificou com uma pérola. Sua fundamentação baseava no fato de, segundo ele, muitas crianças dos "rincões" de Minas ter na merenda escolar sua única fonte de alimento.
Ora o nobre desembargador só lembrou disso 112 dias depois? O que teria acontecido com essas crianças depois de ficar 112 dias sem comer? Não se tem documentado na história, a façanha de alguém conseguir ficar 112 dias sem se alimentar e sobreviver. Portanto, houve um genocídio e, como o nobre desembargador deixou que isso acontecessse? Não seria crime de responsabilidade?
Recentemente, no mesmo tribunal, desconsiderou a lei do Piso Nacional do Professor depois de o STF a julgar constitucional e, julgou uma ação do Sindicato dos Professores que pleitiava o cumprimento da mesma lei, improcedente. Este tribunal está acima do STF?
Há alguns dias atrás, assistimos a uma justiça, no caso SP, cometer uma série de erros para beneficiar um especulador financeiro em detrimento de 2 mil famílias. Essa justiça está se monstrando uma grande defensora dos ricos e de uma postura de segregação dos pobres. Até quando???
Agora, o TJMG vem com um regulamento, segundo matéria abaixo, para tentar impedir a investigação de juízes. O descaramento é total.
Colhida do saite do Novo Jonral
Justiça em Minas define normas para a magistratura
Juízes e desembargadores de Minas Gerais só podem ser investigados por seus próprios pares ou por autorização e sob fiscalização dos mesmos
Os juízes e desembargadores de Minas Gerais só podem ser investigados por seus próprios pares ou por autorização e sob fiscalização dos mesmos. Se, em uma investigação, surgir o nome de um magistrado mineiro, a autoridade policial ou competente deverá remeter os respectivos autos ou peças informativas ao Tribunal de Justiça, cabendo ao Órgão Especial – composto por desembargadores – autorizar ou não o prosseguimento das apurações. Em caso de sinal verde, as investigações serão conduzidas pelo Tribunal de Justiça ou pela autoridade policial, com a fiscalização da Corregedoria.
A norma que rege a apuração de possíveis crimes cometidos pelos homens de toga no Estado consta do novo Regimento Interno que o Tribunal de Justiça deve votar em março. Na prática, apenas a Corregedoria, formada por desembargadores poderá investigar os próprios desembargadores. Estão sem poder o Ministério Público e as polícias.
Apurações envolvendo o Judiciário são palco de uma discussão nacional. Na última quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Nacional de Justiça pode abrir investigação contra magistrados, sem ter o aval de corregedorias regionais. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes chegou a criticar a atuação das instâncias locais dos tribunais de Justiça. “Até as pedras sabem que as corregedorias (locais) não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou Mendes, que votou favoravelmente à chamada “competência competente” do CNJ. Com a decisão do STF, apenas o Conselho pode investigar os juízes mineiros, sem ter que pedir autorização ou sofrer monitoramento do Tribunal de Justiça.
Ainda no novo Regimento do Judiciário do Estado, o sigilo fiscal, bancário, telefônico ou de dados eletrônicos só pode ser quebrado com a autorização do Órgão Especial do tribunal. O órgão é composto pelos 13 desembargadores mais antigos e por 12 desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
Outro ponto alvo de polêmicas nesse ano foram as promoções dos magistrados. O regimento prevê que os mais antigos têm direito às vagas ociosas. Hoje, o CNJ tem em mãos 17 contestações de promoções dadas a juízes, alçados ao cargo de desembargadores entre 2006 e 2009.
A nova proposta de normas que irão orientar o exercício e a organização dos magistrados mineiros encontra-se em fase de apreciação final. Juízes, desembargadores, entidades representativas e servidores apresentaram 422 emendas ao Regimento Interno discutido. Uma Comissão Especial, formada para tratar do assunto, analisa as proposições. Ela tem até esta segunda-feira para dar um veredicto acerca das emendas. Até agora, 130 pareceres foram emitidos.
As análises têm que ser publicadas até terça-feira (7). Após a etapa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa, convocará o Tribunal Pleno – uma instância superior da instituição – para a discussão e posterior votação do novo regimento bem como das emendas propostas. A sessão inicial está prevista para acontecer até 8 de março. O Tribunal de Justiça, por meio da assessoria de imprensa, informou que os desembargadores optaram por não se pronunciar acerca do regimento.
As informações são do jornal Hoje em Dia.
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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
segunda-feira, 2 de janeiro de 2012
Professores de MG não esquecerão os desmandos da dupla Aécio/Anastasia
O ano de 2011 foi um ano que marcou para os Professores de MG. Muitos destes Professores apoiaram a dupla Aécio/Anastasia nas últimas eleições e tiveram o pagamento por parte do desgoverno no ano passado, quando foram cortados os direitos adquiridos e imposto um arrocho salarial nunca visto no estado.
Além de não cumprir a Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores e, portanto, ser um governo fora da lei, não honra a palavra e muito menos os compromissos que assina.
O desgoverno Aécio/Anastasia para por fim a greve dos Professores, que reivindicava apenas que fosse cumprida a lei, assinou documento em que se comprometia a pagar o Piso Nacional dos Professores, diante disso e da crença que o desgoverno Aécio/Anastasia honraria a palavra e sua assinatura, a greve foi supensa. Então o desgoverno deu o golpe na classe enviando substitutivo ao Projeto de lei 2.355/2011 acabando com o plano de carreira dos Professores e instituindo a chamada remuneração unificada para burlar a lei do Piso Nacional.
Não é de se estranhar que a dupla Aécio/Anastasia tenha feito isso. Nos últimos 10 anos não fizeram outra coisa a não ser mentir para a população com a cumplicidade da mídia, comprada com recursos públicos, maqueando a contabilidade para dizer que tinha zerado as contas do estado. Anunciado em 2004, o tão propagado "Déficit Zero" era apenas mais uma obra de ficção da administração Aécio/Anastasia, pois, em 2002 a dívida do estado era de R$12 bilhões em 2011 chegou a R$67 bilhões e para completar em novembro de 2011, o desgoverno pediu autorização a Assembléia Legislativa para contrair empréstimo de R$5 bilhões junto ao BID para pagar dívida do estado com a CEMIG.
Tudo isso feito com o apoio subserviente de deputados que não possui nenhum compromisso com seus eleitores e, sim, com seus interesses particulares.
A Tribunal de Justiça e o Ministério Público também têm suas parcelas de contribuição se omitindo de suas obrigações constitucionais de zelar pelo cumprimento das leis.
Neste ano de 2012, haverá eleições e os Professores não vão esquecer o "assalto" feito pelo desgoverno Aécio/Anastasia e seus asseclas.
Clique na imagem para ampliar.
Além de não cumprir a Lei Federal que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores e, portanto, ser um governo fora da lei, não honra a palavra e muito menos os compromissos que assina.
O desgoverno Aécio/Anastasia para por fim a greve dos Professores, que reivindicava apenas que fosse cumprida a lei, assinou documento em que se comprometia a pagar o Piso Nacional dos Professores, diante disso e da crença que o desgoverno Aécio/Anastasia honraria a palavra e sua assinatura, a greve foi supensa. Então o desgoverno deu o golpe na classe enviando substitutivo ao Projeto de lei 2.355/2011 acabando com o plano de carreira dos Professores e instituindo a chamada remuneração unificada para burlar a lei do Piso Nacional.
Não é de se estranhar que a dupla Aécio/Anastasia tenha feito isso. Nos últimos 10 anos não fizeram outra coisa a não ser mentir para a população com a cumplicidade da mídia, comprada com recursos públicos, maqueando a contabilidade para dizer que tinha zerado as contas do estado. Anunciado em 2004, o tão propagado "Déficit Zero" era apenas mais uma obra de ficção da administração Aécio/Anastasia, pois, em 2002 a dívida do estado era de R$12 bilhões em 2011 chegou a R$67 bilhões e para completar em novembro de 2011, o desgoverno pediu autorização a Assembléia Legislativa para contrair empréstimo de R$5 bilhões junto ao BID para pagar dívida do estado com a CEMIG.
Tudo isso feito com o apoio subserviente de deputados que não possui nenhum compromisso com seus eleitores e, sim, com seus interesses particulares.
A Tribunal de Justiça e o Ministério Público também têm suas parcelas de contribuição se omitindo de suas obrigações constitucionais de zelar pelo cumprimento das leis.
Neste ano de 2012, haverá eleições e os Professores não vão esquecer o "assalto" feito pelo desgoverno Aécio/Anastasia e seus asseclas.
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domingo, 1 de janeiro de 2012
Xangô, orixá da justiça deve começar a limpeza pelo poder judiciário
Segundo as doutrinas afro-brasileiras, o orixá da justiça é Xangô e regerá o ano de 2012. O mundo vive em plena injustiça, mas no Brasil antes de querermos que se faça justiça é preciso limpar o poder judiciário dos "bandidos de toga".
Nos últimos anos assistimos o judiciário lameado. É o poder mais fechado e menos democrático do país. O corporativismo é gritante e as falcatruas não ficam em nada a dever aos outros poderes. Deveria ser o contrário, visto que, deveria zelar pelo cumprimento das leis. Não é o que acontece.
O TJ-SP concedeu a 22 desembargadores licença-prêmio pelo período em que atuavam como advogados antes de entrar para o serviço público.
Em dois casos foi concedido licença-prêmio de 450 dias pelo tempo que atuaram como advogados sem vínculo com o estado.
Em 2008, só para a justiça trabalhista foram gastos R$1 bilhão para pagamento de auxílio-moradia, benefício concedido até a juízes que moravam na cidade onde trabalhavam.
Trinta e Três ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam, de uma só vez, valores superiores a R$2 milhões cada um por auxílio-moradia retroativos aos anos 90. Esse benefício foi pago também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso e ao Ministro Ricardo Lewandowski.
No último dia do ano do judiciário foi concedida liminar por Marco Aurélio Mello que limita o poder de investigação e punição de juízes. Ricardo Lewandowski, concedeu liminar paralisando as inspeções do CNJ sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.
A Folha de São Paulo publicou matéria em que os juízes não punem seus colegas.
A Justiça costuma tardar e falhar em processos que envolvem magistrados
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O ano termina desmentindo o imaginário popular. Quando se trata de processos envolvendo juízes, a Justiça costuma tardar e falhar.
Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).
1) Há um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques o caso em que o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário.
Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta. Igualmente, supõe-se que o jovem demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita.
Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem resposta.
2) No mesmo STF que preserva a identidade de acusados, identificando-os nos processos apenas pelas iniciais, Eliana Calmon Alves (com nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo por ela.
O juiz, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude do Judiciário.
Desde outubro, Calmon aguarda que o relator decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o Ministério Público. Ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.
3) Condenado pelo STJ, em 2008, a três anos de prisão em regime aberto por corrupção passiva, além de perda do cargo, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.
O Ministério Público, por sua vez, acompanhou a inércia do Judiciário e não fez o processo andar.
Só mesmo os deuses para dar jeito nessa bandalheira.
Nos últimos anos assistimos o judiciário lameado. É o poder mais fechado e menos democrático do país. O corporativismo é gritante e as falcatruas não ficam em nada a dever aos outros poderes. Deveria ser o contrário, visto que, deveria zelar pelo cumprimento das leis. Não é o que acontece.
O TJ-SP concedeu a 22 desembargadores licença-prêmio pelo período em que atuavam como advogados antes de entrar para o serviço público.
Em dois casos foi concedido licença-prêmio de 450 dias pelo tempo que atuaram como advogados sem vínculo com o estado.
Em 2008, só para a justiça trabalhista foram gastos R$1 bilhão para pagamento de auxílio-moradia, benefício concedido até a juízes que moravam na cidade onde trabalhavam.
Trinta e Três ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam, de uma só vez, valores superiores a R$2 milhões cada um por auxílio-moradia retroativos aos anos 90. Esse benefício foi pago também ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso e ao Ministro Ricardo Lewandowski.
No último dia do ano do judiciário foi concedida liminar por Marco Aurélio Mello que limita o poder de investigação e punição de juízes. Ricardo Lewandowski, concedeu liminar paralisando as inspeções do CNJ sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.
A Folha de São Paulo publicou matéria em que os juízes não punem seus colegas.
A Justiça costuma tardar e falhar em processos que envolvem magistrados
FREDERICO VASCONCELOS
DE SÃO PAULO
O ano termina desmentindo o imaginário popular. Quando se trata de processos envolvendo juízes, a Justiça costuma tardar e falhar.
Os três episódios a seguir não têm a ver diretamente com o embate entre as associações de magistrados e a corregedora nacional (as duas liminares concedidas ao apagar do ano judiciário jogaram luzes sobre um confronto sombrio, além de retardar investigações sobre magistrados).
1) Há um ano está na gaveta da subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques o caso em que o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi acusado de assédio moral por um estagiário.
Supõe-se que, nesses doze meses em que o Ministério Público não conseguiu produzir um mero parecer ou denúncia, o presidente do STJ confiava que viria a afirmação de que fora alvo de uma acusação injusta. Igualmente, supõe-se que o jovem demitido do STJ imaginava que veria a Justiça ser feita.
Ambos, e a sociedade, chegarão a 2012 sem resposta.
2) No mesmo STF que preserva a identidade de acusados, identificando-os nos processos apenas pelas iniciais, Eliana Calmon Alves (com nome completo registrado nos autos) é alvo de queixa-crime instaurada por um juiz federal afastado do cargo por ela.
O juiz, que se diz vítima de difamação e injúria, já admitiu estar envolvido na talvez maior fraude do Judiciário.
Desde outubro, Calmon aguarda que o relator decida sobre a alegada decadência ou que pelo menos mande ouvir o Ministério Público. Ou seja, o acusador não exerceu o seu direito no prazo legal, o que seria suficiente para encerrar a pendenga.
3) Condenado pelo STJ, em 2008, a três anos de prisão em regime aberto por corrupção passiva, além de perda do cargo, o juiz Paulo Theotonio Costa viu frustradas todas as tentativas de procrastinar o trânsito em julgado da decisão e seu cumprimento.
O Ministério Público, por sua vez, acompanhou a inércia do Judiciário e não fez o processo andar.
Só mesmo os deuses para dar jeito nessa bandalheira.
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