Conversa Afiada: Moro é um Golpista de segunda classe.

A GLOBO não está do nosso lado

José Dirceu denuncia O "Mentirão" da AP 470 em que foi condenado pela Glogo e ratificado pelo STF.

A Ação Penal 470 julgada pela Globo e ratificada pela maioria do STF foi declaradamaente um julgamento de exceção, um julgamento político para tentar destruir o PT que ousou combater os privilégios, mesmo que timidamente, dos donos do Poder Econômico.

Há urgência que denunciemos essa prática insultosa ao povo brasileiro. Ministros do STF que deveria zelar pela Constituição Federal, sentam em cima dela para cumprir a missão dada pela Casa Grande.

Não podemos nos calar diante de tamanha injustiça.

O Linchamento do século: STF se Submete à Vontade da Elite Golpista e Reacionária

Aproveite e assine o abaixo assinado em repúdio ao STF por não cumprir a Constituição, a quem deveria ser o guardião da Carta Magna, e também em solidariedade a José Dirceu, José Genuíno e ao PT.

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2012N30128


Nota de José Dirceu ao povo Brasileiro

AO POVO BRASILEIRO

No dia 12 de outubro de 1968, durante a realização do XXX Congresso da UNE, em Ibiúna, fui preso, juntamente com centenas de estudantes que representavam todos os estados brasileiros naquele evento. Tomamos, naquele momento, lideranças e delegados, a decisão firme, caso a oportunidade se nos apresentasse, de não fugir.

Em 1969 fui banido do país e tive a minha nacionalidade cassada, uma ignomínia do regime de exceção que se instalara cinco anos antes.

Voltei clandestinamente ao país, enfrentando o risco de ser assassinado, para lutar pela liberdade do povo brasileiro.

Por 10 anos fui considerado, pelos que usurparam o poder legalmente constituído, um pária da sociedade, inimigo do Brasil.

Após a anistia, lutei, ao lado de tantos, pela conquista da democracia. Dediquei a minha vida ao PT e ao Brasil.

Na madrugada de dezembro de 2005, a Câmara dos Deputados cassou o mandato que o povo de São Paulo generosamente me concedeu.

A partir de então, em ação orquestrada e dirigida pelos que se opõem ao PT e seu governo, fui transformado em inimigo público numero 1 e, há sete anos, me acusam diariamente pela mídia, de corrupto e chefe de quadrilha.

Fui prejulgado e linchado. Não tive, em meu benefício, a presunção de inocência.

Hoje, a Suprema Corte do meu país, sob forte pressão da imprensa, me condena como corruptor, contrário ao que dizem os autos, que clamam por justiça e registram, para sempre, a ausência de provas e a minha inocência. O Estado de Direito Democrático e os princípios constitucionais não aceitam um juízo político e de exceção.

Lutei pela democracia e fiz dela minha razão de viver. Vou acatar a decisão, mas não me calarei. Continuarei a lutar até provar minha inocência. Não abandonarei a luta. Não me deixarei abater.

Minha sede de justiça, que não se confunde com o ódio, a vingança, a covardia moral e a hipocrisia que meus inimigos lançaram contra mim nestes últimos anos, será minha razão de viver.

Vinhedo, 09 de outubro de 2012

José Dirceu

O ataque de Veja contra Lula: a mentira e a mistificação

Do Vermelho

O objetivo do artigo mentiroso publicado por Veja não é a moralidade ou a ética, mas criar condições jurídicas para afastar Lula das eleições de 2014 e 2018.

Por José Carlos Ruy

 

Aqueles que, credulamente, ainda pensam que os jornais e revistas do PIG (Partido da Imprensa Golpista) têm o objetivo de informar e debater questões públicas relevantes poderem encontrar, na edição desta semana do panfleto direitista chamado Veja um desmentido para estas esperanças e farto material pedagógico sobre a maneira como agem. São instrumentos da luta de classes dos ricos contra os pobres, onde os cães de guarda dos interesses dominantes investem contra os setores progressistas, democráticos e nacionalistas num combate político cuja arma é a mentira e a difamação.

O repórter, autor da matéria, e o diretor da revista afirmam ali, candidamente, que as graves denúncias feitas contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva estão baseadas no ouvir dizer, em “revelações de parentes, amigos e associados” do empresário Marcos Valério, que extravasaria a eles seu inconformismo por sua condenação no processo do chamado “mensalão”. Acusação ouvida do próprio Marcos Valério - e esse é o critério não só do bom jornalismo, mas também da boa investigação criminal - nenhuma! Aliás, o próprio advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, prontamente desmentiu as mentiras da revista da família Civita e afirmou que seu cliente não conversou com nenhum jornalista.

O artigo calunioso sustenta que Lula teria se encontrado com o publicitário Marcos Valério, quando presidente da República, para acertar detalhes do chamado “mensalão”, que envolveria uma quantia muito maior do que a atribuída no julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal, alcançando a quantia de 350 milhões de reais.

Não é a primeira vez que Veja é pega na mentira, que tem sido a norma da revista nos últimos anos e não apenas em matérias políticas mas também em outras áreas. Há um ano, no início de setembro de 2011, ela divulgou uma matéria de capa sobre um medicamento para diabetes que, assegurava, levaria seus usuários a emagrecimento em tempo recorde; foi um escândalo tamanho, de repercussões negativas sobre a saúde pública, que a Anvisa precisou intervir e obrigar a revista a se desmentir. Os ecos da matéria mentirosa e da intervenção da Anvisa foram ouvidos inclusive em academias de ginástica onde pessoas ainda crédulas se manifestavam indignadas com a irresponsabilidade e as mentiras da revista.

A série de mentiras é longa; ela envolve, só para lembrar algumas, o acolhimento das acusações feitas por um bandido contra o ministro do Esporte Orlando Silva Jr (e, em consequência, contra o PCdoB) ou a fantasiosa “revelação” de que Lula teria pressionado o ministro Gilmar Mendes, do STF, pelo adiamento do julgamento do chamado “mensalão”, que foi imediatamente desmentida pela terceira pessoa que participou do encontro durante o qual a pressão, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.

São antecedentes mentirosos que não contam para os paladinos do conservadorismo e do neoliberalismo na mídia comercial. Um dos mais notáveis deles, o comentarista Merval Pereira, de O Globo, foi logo para o ataque afirmando a possibilidade de uma denúncia contra Lula, com base nas acusações falsas de Veja. Outros - como Ricardo Noblat - foram na esteira dele, e no mesmo tom.

É a volta do coro conservador e neoliberal, com um objetivo muito claro e definido. Desde a crise de 2005 estes comentaristas sabem que não conseguem enganar o povo. Foram derrotados pelo voto popular nas eleições de 2006 e depois em 2010, e seus partidos e candidatos enfrentam dificuldades imensas nas eleições municipais desde então. O PSDB minguou e a voz de seus caciques, ouvidas nos salões chiques de São Paulo, Rio de Janeiro, Londres ou Nova York, não repercutem mais ali onde de fato interessa: no meio do povo, que vota e escolhe os governantes.

A tática que parecem adotar, perante este quadro de dificuldades eleitorais para seu renegado programa neoliberal e para aqueles que o representam, é tentar inviabilizar juridicamente uma nova candidatura de Luís Inácio Lula da Silva à presidência da República, em 2014 ou 2018. Para aqueles que aceitavam apenas um mandato para Lula - o primeiro, de 2003 2006 - o quadro que se apresenta é politicamente aterrador ao indicar a quase inexorável perspectiva de um domínio de mais de vinte anos das forças democráticas, progressistas e patrióticas sobre a presidência da República.

Daí a ideia “genial”: condenar Lula como o chefe do chamado “mensalão” e ganhar, no tapetão, aquilo que não conseguem alcançar no voto, a exclusão do líder sindical e operário de futuras disputas eleitorais.

É difícil que tenham êxito, como mostra a reticência dos presidentes dos dois principais partidos da direita neoliberal -- o PSDB e o DEM --, Sérgio Guerra e José Agripino, diante de qualquer iniciativa jurídica contra Lula a partir de bases tão frágeis quanto a mentira relatada por Veja.

A luta é política; é luta de classes, e a direita (com seus cães de guarda da mídia) investe - nunca é demais repetir - na única e esfarrapada bandeira que alega sustentar, a defesa da moral e da ética. O caráter mentiroso dessa defesa fica claramente exposto quando se vê o comportamento dessa mesma mídia diante de acusações mais graves e sólidas contra o tucanato e seus governos, como se viu no eloquente silêncio a respeito das denúncias feitas no livro Privataria Tucana, no qual o jornalista Amaury Ribeiro Júnior denuncia as falcatruas do governo de Fernando Henrique Cardoso, ou diante do acúmulo de denúncias do envolvimento do jornalista Policarpo Jr, diretor de Veja em Brasília, com a quadrilha de Carlinhos Cachoeira. Para a mídia e para os tucanos o objetivo não é alegada moralidade mas a criação de condições para sua volta ao poder. Como se fosse possível no Brasil de hoje!

O poder da mídia conservadora é inegável, e grande. É o poder da classe dominante brasileira, fortalecido inclusive com contribuições do próprio governo federal. Dados divulgados na semana passada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República mostram que, dos 161 milhões de reais gastos em publicidade desde o início do governo de Dilma Rousseff, 50 milhões foram apenas para a TV Globo; a Editora Abril recebeu 1,6 milhões (1,3 milhões para publicidade em revistas e 300 mil na internet).

Esse poder se defronta hoje com um protagonismo popular mais acentuado; os velhos “formadores de opinião” claudicam ante o despertar do povo brasileiro e, sem propostas claras e objetivas, amparam-se em mentiras e na calúnia. Precisam olhar a história: em batalha semelhante, na década de 1950, a mídia conservadora e antidemocrática investiu contra o presidente Getúlio Vargas com a mesma fúria com que hoje ataca as mesmas forças democráticas, progressistas e patrióticas que dirigem o governo federal. O fracasso daquela investida ficou clara na derrocada da principal revista daquela época, O Cruzeiro, notável pela mesma capacidade de mentir e caluniar hoje protagonizada por Veja. Em outubro de 1954, logo depois do suicídio de Vargas, a tiragem de O Cruzeiro ainda era de 700 mil exemplares; poucos meses depois, em fevereiro de 1955, caiu para 660 mil e seguiu em queda livre até 1965, quando ficou na faixa dos 400 mil exemplares, e continuou caindo (os dados estão num livro cujo título é apropriado: Cobras Criadas: David Nasser e O Cruzeiro, do jornalista Luiz Maklouf Carvalho).

A direita e os conservadores precisaram de um golpe militar, em 1964, para impor suas teses e massacrar a democracia que se fortalecia.

Os tempos mudaram e a direita, hoje, mantém o poder do dinheiro e da mídia mas perdeu a capacidade de mobilização popular e de respaldo dos quartéis para seus projetos anacrônicos, antidemocráticos e antipatrióticos. Restam a ela, como armas, a mentira e a mistificação.

Leonardo Boff: Por que tentam ferir letalmente o PT?

Do Vi o Mundo

publicado em 17 de setembro de 2012 às 10:42

Manter viva a causa do PT: para além do “Mensalão”

por Leonardo Boff, sugestão da sgeral/MST


Há um provérbio popular alemão que reza: “você bate no saco mas pensa no animal que carrega o saco”. Ele se aplica ao PT com referência ao processo do “Mensalão”. Você bate nos acusados mas tem a intenção de bater no PT. A relevância espalhafatosa que o grosso da mídia está dando à questão, mostra que o grande interesse não se concentra na condenação dos acusados, mas através de sua condenação, atingir de morte o PT.

De saída quero dizer que nunca fui filiado ao PT. Interesso-me pela causa que ele representa pois a Igreja da Libertação colaborou na sua formulação e na sua realização  nos meios populares. Reconheço com dor que quadros importantes da direção do partido se deixaram morder pela mosca azul do poder e cometeram irregularidades inaceitáveis. Muitos sentimo-nos decepcionados, pois depositávamos neles a esperança de que seria possível resistir às seduções inerentes ao poder. Tinham a chance de mostrar um exercício ético do poder na medida em  que  este poder reforçaria o poder do povo que assim se faria participativo e democrático. Lamentavelmente houve a queda. Mas ela nunca é fatal. Quem cai, sempre pode se levantar. Com a queda não caiu a causa que o PT representa: daqueles que vem da grande tribulação histórica sempre mantidos no abandono e na marginalidade. Por políticas sociais consistentes, milhões foram integrados e se fizeram sujeitos ativos. Eles estão inaugurando um novo tempo que obrigará  todas as forças sociais a se reformularem e também a mudarem seus hábitos políticos.

Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT? Há muitas razões. Ressalto  apenas duas decisivas.
A primeira tem a ver com uma questão de classe social. Sabidamente temos elites econômicas eintelectuais das mais atrasadas do mundo, como soia repetir Darcy Ribeiro. Estão mais interessadas em defender privilégios do que garantir direitos para todos. Elas nunca se reconciliaram com o povo. Como escreveu o historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma no Brasil 1965,14) elas “negaram seus direitos, arrasaram sua vida e logo que o viram crescer, lhe negaram, pouco a pouco, a sua aprovação, conspiraram para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continuam achando que lhepertence”. Ora, o PT e Lula vem desta periferia. Chegaram democraticamente ao centro do poder. Essas elites tolerariam Lula no Planalto, apenas como serviçal, mas jamais como Presidente. Não conseguem digerir este dado inapagável. Lula Presidente  representa uma virada de magnitude histórica. Essas elites perderam. E nada aprenderam. Seu tempo passou. Continuam conspirando, especialmente, através de uma mídia e de seus analistas,  amargurados por sucessivas derrotas como se nota nestes dias, a propósito de uma entrevista montada de Veja contra Lula. Estes grupos sepropõem apear o PT do poder e  liquidar  com  seus líderes.

A segunda razão está em seu arraigado conservadorismo. Não quererem mudar, nem se ajustar ao novo tempo. Internalizaram a dialética do senhor e do servo. Saudosistas, preferem se alinhar de forma agregada e subalterna, como servos,  ao senhor que hegemoniza a atual fase planetária: os USA e seus aliados, hoje todos em crise de degeneração. Difamaram a coragem de um Presidente que mostrou a autoestima e a autonomia do país, decisivo para o futuro ecológico e econômico do mundo, orgulhoso de seu ensaio civilizatório racialmente ecumênico e pacífico. Querem um Brasil menor do que eles para continuarem a ter vantagens.

Por fim, temos esperança. Segundo Ignace Sachs, o Brasil, na esteira das políticas republicanas inauguradas pelo do PT e que devem ser ainda aprofundadas, pode ser a Terra da Boa Esperança, quer dizer, uma pequena antecipação do que poderá ser a Terra revitalizada, baixada da cruz e ressuscitada. Muitos jovens empresários, com outra cabeça, não sedeixam mais iludir pela macroeconomia neoliberal globalizada.

Procuram seguir o novo caminho  aberto pelo PT e pelos aliados de causa. Querem produzir autonomamente para o mercado interno, abastecendo os milhões de brasileiros que buscam um consumo necessário, suficiente e responsável e assim poderem viver um desafogo com dignidade e decência. Essa utopia mínima é factível. O PT  se esforça por realizá-la. Essa causa não pode ser perdida em razão da férrea resistência de opositores  superados porque é sagrada demais pelo tanto de suor e de sangue que custou.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, escritor e doutor honoris causa em política pela Universidade de Turim por solicitação de Norberto Bobbio.

Veja e seus Tentáculos no Crime Organizado

O PIG (Partido da Imprensa Golpista) foramdo por Veja, Globo, folha, Estadão e seus asseclas estão enrolados até o pescoço com o crime organizado. Parece que os partidos como PSDB, DEM e PPS que são protegidos pelo PIG pode estar juntos num projeto que visasa desestabilizar o Brasil e com isso obter dividendos políticos. É preciso que a CPMI do Cachoeira convoque a Veja, pois, mostrará como agem de maneira sórdida para conseguir o poder e levar vantegens.

Aécio Never também deve esclarecer sua ligação com Cachoeira, quando interveio para nomear prima do contraventor para órgão do Estado de Minas Gerais. O Mocinho ficou muito nervosinho.

Globo é expulsa de evento dos policias e bombeiros do Rio por ser tendenciosa

Os policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro expulsaram a rede Globo do evento alegando que a emissora não pratica um jornalismo honesto e transparente, editando e publicando matérias que não retrata a realidade e, sim os interesses do governador.

Militares saudosos da ditadura tentam dar outro golpe

Os militares estão tentando por meio de um abaixo-assinado tirar a novela "Amor e Revulção" exibida pelo SBT do ar. O único erro do SBT é esconder a participação do PIG (Folha da Tarde do grupo Folha de São Paulo, O Globo da família Marinho, O Estadão, entre outros. 

A matéria abaixo saiu no Vermelho.

Saudosos da ditadura, militares querem cancelar novela do SBT

A novela Amor e Revolução vem rendendo. Desta vez, um portal militar resolveu fazer um abaixo-assinado contra a novela de Tiago Santiago, que aborda o período do regime militar no Brasil (1964-1985). Os donos do site — provavelmente acostumados à censura que perdurou na ditadura — querem que a trama seja proibida de ir ao ar no SBT.

O novelista Tiago Santiago, autor de Amor e Revolução, rechaçou o texto e se recusou a edulcorar a história em favor da visão obscurantista dos filhotes da ditadura. “Achei uma iniciativa despropositada, que interessa apenas aos criminosos, torturadores e assassinos, que violaram as Convenções de Genebra, nos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar".

No abaixo-assinado, os signatários mentem ao dizer que "é óbvio que o governo federal através da Comissão da Verdade, recém-criada, está participando do acordo em exibir a novela Amor e Revolução no SBT. Parece-nos que se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do Banco Panamericano do próprio empresário”.

As acusações infundadas e difamatórias não param por aí. “As Forças Armadas não devem permitir, dentro da legalidade, que tal novela seja exibida, pelos motivos óbvios abaixo declarados. Convém salientar que as Forças Armadas já se manifestaram negativamente a respeito da novela Amor e Revolução".

Os militares completam, em tom autoritário: “Sendo assim, o efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vêm respeitosamente através desse abaixo-assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal, representado acima, providências em defesa da normalidade constitucional, vista o cumprimento da lei de anistia existente, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal. Nestes termos pede deferimento em caráter urgentíssimo".

Para Tiago Santiago, o texto é “despropositado” do começo ao fim. “A novela é respeitosa com as Forças Armadas, mostrando herói militar e oficiais democratas, a favor da legalidade. Em diversos trechos da novela, há menções favoráveis a militares, evidenciando que nem todos participaram do golpe e da violenta repressão à oposição".

De acordo com o autor de Amor e Revolução, “o argumento de que a novela teria qualquer coisa a ver com o saneamento do Banco Panamericano também não procede. A proposta partiu de mim para o SBT, e não vice-versa. Comecei os trabalhos antes de saber que havia qualquer problema com o Banco e antes de saber também que a Dilma seria eleita presidente".

Para Renata Dias Gomes, colaboradora de Tiago Santiago em Amor e Revolução, os tempos mudaram, mas os militares continuam com a cabeça na época do regime. “Felizmente a ditadura e a censura acabaram — e hoje a gente pode contar uma história sem medo. Ou deveria poder.”

Da Redação, com informações do Na Telinha

Quem realmente defende a Educação?

Em 2008 Lula aprovou o maior engodo de seu governo, O Piso Salarial Nacional para o Professor.

Muitos Profissionais da Educação ficaram entusiasmados com fato de ter um Piso Nacional vendo nesta, a possibilidade de serem valorizados como deveria um Professor.

Em seguida veio as decepções. A Lei que criava Piso Salarial Nacional do Professor não determinava a estados e municípios  o cumprimento da lei; Esta mesma lei estabelecia o Pisso Salarial para uma jornada de 40 horas Semanais, ou seja, O Professor só poderia exercer um cargo e, percebendo por isso, atualizado em 2011 pelo MEC em R$1.187,00.

Mesmo sendo um valor irrisório, típico de políticos e de uma sociedade que não valoriza a Educação, os governadores do Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná E Mato Grosso do sul entraram no supremo para não pagar este Piso vergonhoso. Tudo isso feito com o aval do Padim Pade Cerra e do Aético Never.

O Governo Lula fez muito pela educação, principalmente, a superior, mas promoveu o maior enganação para os Profissionais que atuam no Ensino Fundamental e Médio.

A hipocrisia  desses políticos é tamanha que Roberto Requião que entrou no STF contra o Piso dos Professores, votou por um mínimo de superior aos atuais R$545,00. O Padim Pade Cerra faz demagogia o tempo todo, pagou um menores salários aos Professores do estado e quando esteve no governo FHC, pagou um dos menores salários mínimos da história. Assim como, o Itaético Topétula e Aético Never que no governo de Minas Gerais sucateou os serviços públicos e os salários dos funcionários foram e continuam um dos mais baixos.

O Congresso Nacional com 513 deputados e 81 senadores aprovaram esta vergonhasa lei que leva o Professor a miserabilidade. Se não bastasse CUT, CNTE e Sindicatos como o sind-UTE - MG entre outros apoiam esta lei parece que estão representando os interesses dos governos e não o de Professores.

Eduardo Guimarães Fala sobre as ligações perigosas da Rede Globo

Do Blog da Cidadania

Veraz, minucioso, aterrorizante mesmo. “Beyond Citizen Kane” ou “Muito Além do Cidadão Kane” – em tradução livre - é um documentário britânico dirigido por Simon Hartog e exibido em 1993 pelo Channel 4, emissora pública do Reino Unido, a BBC de Londres.

O documentário mostra as relações entre a mídia e o poder do Brasil, focando na análise da figura de Roberto Marinho, fundador da Globo. Embora o documentário tenha sido censurado pela justiça, em 2009 a Rede Record comprou os direitos de transmissão exclusiva, por 20 mil dólares, do produtor John Ellis.

A primeira exibição pública do filme no Brasil ocorreria no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM-RJ), em março de 1994. Um dia antes da estréia, a Polícia Militar recebeu uma ordem judicial para apreender cartazes e a cópia do filme, ameaçando, em caso de desobediência, multar a administração do MAM-RJ. O secretário de cultura acabou sendo despedido três dias depois.

Durante os anos 1990, o filme foi mostrado em universidades e eventos sem anúncio público de partidos políticos. Em 1995, a Globo entrou com um pedido na Justiça para tentar apreender as cópias disponíveis nos arquivos da Universidade de São Paulo (USP), mas o pedido foi negado. O filme teve acesso restrito a grupos universitários e só se tornou amplamente visto a partir do ano 2000, graças à popularização da internet.

No post anterior, coloquei o link para o vídeo, mas percebi que vários leitores não perceberam que poderiam assisti-lo simplesmente clicando nesse link, de maneira que, devido à importância desse documento histórico que é Beyond Citizen Kane, reproduzo, abaixo, essa obra perturbadora que fala tanto sobre este país.

Não deixe de assistir.

Primeira parte: 

Segunda parte:

Terceira parte:

Última parte:

Vi o Mundo: Economist propõe calote parcial da Grécia, Portugal e Irlanda

Do Vi o Mundo

As coisas andam feias na Europa quando uma revista conservadora — mas bem informada — como a Economist propõe rasgar a fantasia, decretar moratória e renegociar com desconto as dívidas da Grécia, Portugal e Irlanda.

Foi o que a revista fez no seguinte editorial, traduzido às pressas dada a importância do assunto:

The euro area

Time for Plan B

The euro area’s bail-out estrategy is not working. It is time foi insolvent countries to restructure their debts

Economist, 15 de janeiro de 2011

Por algumas semanas nos feriados de Natal os europeus colocaram a crise da dívida soberana na espera. Agora eles estão de novo diante de uma realidade sombria. Os retornos [exigidos pelos que emprestam] em papéis [da dívida] estão aumentando num grupo mais amplo de paises justamente no momento em que os governos precisam levantar vastas somas [de dinheiro] nos mercados. No dia 12 de janeiro Portugal foi forçado a pagar 6.7% por empréstimos de 10 anos — melhor do que se temia, mas um preço que não pode sustentar no longo prazo. Os retornos para dívida da Bélgica saltaram no momento em que os investidores calculam a carga de dívida [do país] e a falta de liderança. A Espanha está se segurando.

A confusão leva a uma conclusão deprimente: a estratégia de resgate da Europa, desenhada para acalmar mercados financeiros e colocar uma parede à prova de fogo entre a periferia do euro e o seu centro, está fracassando. Os investidores estão se tornando mais, não menos nervosos e a crise está se espalhando. O Plano A, baseado em adiar a reestruturação dos países que enfrentam dificuldades na Europa, valeu: ganhou tempo. Mas já não funciona. Reestruturar agora é mais factível que no ano passado. É também mais barato para todos do que será em alguns anos. Por isso a necessidade do Plano B.

A resposta inicial, forjada no resgate da Grécia em maio de 2010, foi desfeita por sua própria contradição. Os políticos da Europa criaram um sistema para fazer empréstimos e evitar que governos sem liquidez deixem de pagar a dívida de curto prazo, mas simultaneamente deixaram claro (por insistência da Alemanha) que a médio prazo os países insolventes deveriam ter suas dívidas reestruturadas. Incertos a respeito de quem será declarado insolvente, os investidores estão nervosos — e o custo disso aumentou.

A maneira menos ruim de lidar com esta contradição é reestruturar a dívida dos países claramente insolventes agora. Baseado nos cálculos deste jornal o grupo deveria começar com a Grécia e provavelmente também incluir Portugal e a Irlanda. A Espanha tem problemas profundos, mas mesmo se isso exigir um grande resgate bancário, deveria ser capaz de manter sua dívida pública num nível sustentável. A Itália e a Bélgica tem altas taxas de dívida mas poupança privada mais ampla e seus orçamentos estão mais próximos do superávit. Há uma chance, portanto, de que, gerenciados corretamente, os calotes na dívida soberana da zona do euro poderiam ser limitados a três pequenos países periféricos.

Os perigos de procrastinar

Este jornal não advoga que os primeiros calotes da dívida soberana de países ricos em meio século sejam tratados de forma leviana. Mas a lógica para agir mais cedo é poderosa. Primeiro, a única alternativa plausível à reestruturação da dívida — transferência fiscal permanente do centro rico da Europa (leia-se Alemanha) — é politicamente impossivel. Alguns políticos europeus defendem uma união fiscal mais próxima, inclusive com a emissão de euro bônus, mas eles provavelmente não vão bancar transferências orçamentárias grandes o suficiente para subscrever a dívida total das economias periféricas.

Segundo, o perigo de uma reestruturação da dívida diminuiu, ainda que os custos de adiar o problema estejam subindo. Oito meses atrás, quando os governos da eurozona e o FMI juntaram forças para resgatar a Grécia, a determinação deles de evitar uma reestruturação imediata fazia sentido. Havia o temor razoável de que a moratória poderia jogar a Grécia no caos, precipitar crises na eurozona e detonar uma catástrofe bancária na Europa.

Mas a economia europeia como um todo está em melhor forma agora. Os bancos tiveram tempo de acumular mais capital — e transferir alguns de seus papéis duvidosos em dívida soberana para o Banco Central Europeu. As autoridades europeias criaram mecanismos para arranjar rapidamente dinheiro para usar em resgates. E os advogados tiveram tempo de pensar em formas de gerenciar um calote “controlado”. A reestruturação soberana ainda poderia afetar os mercados financeiros — medo de que causaria pânico faz com que os políticos europeus se mantenham longe dela — mas se gerenciada corretamente não deveria causar caos como o Lehman [Brothers, que causou pânico em Wall Street quando declarou falência, em 2008].

Ao mesmo tempo os custos de ganhar tempo com empréstimos estão se tornando dolorosamente claros. O peso para os países que acabam de ser resgatados é enorme. Apesar de ter implantado o mais duro ajuste fiscal de um país rico desde 1945, a Grécia terá uma dívida que, considerando dados plausíveis, representará no pico 165% do PIB em 2014. Os irlandeses terão de trabalhar anos para pagar os juros dos empréstimos de resgate que, sob insistência europeia, foram feitos para pagar os acionistas dos bancos irlandeses falidos. Em algum momento vai se tornar politicamente impossível exigir mais austeridade para pagar estrangeiros.

E quanto mais se adiar a reestruturação, mais dolorosa ela eventualmente vai ser, tanto para os atuais acionistas quanto para os contribuintes do centro da eurozona. Os resgates da Grécia e da Irlanda aumentaram as dívidas dos dois países, mas com redução da dívida privada, de maneira que uma fatia maior do devido é para governos europeus. Isso significa que os descontos em futura reestruturação serão maiores. Em 2015, por exemplo, a Grécia não conseguiria reduzir sua dívida a um nível sustentável mesmo que desse calote completo em todos os seus credores privados.

Como mudar de direção

Uma análise de custo-benefício, em resumo, diz que é melhor fazer uma reestruturação controlada agora. A redução da dívida deveria ser grande o suficiente para colocar as economias em um caminho sustentável. O peso da dívida da Grécia deve ser reduzido pela metade. O da Irlanda talvez deva ser cortado em um terço, com parte disso vindo da dívida privada, em vez da soberana.

Todos os credores, incluindo os governos e o Banco Central Europeu, terão de colaborar. Dinheiro novo de resgate será necessário: para financiar os déficits de orçamento dos países caloteiros; para ajudar a recapitalizar os bancos locais destes países (que sofrerão perdas nas dívidas que detém em papéis do governo); e, se necessário, para recapitalizar qualquer banco que tiver grandes perdas nas economias centrais da Europa. O Banco Central Europeu e outros deveriam estar prontos para defender a Bélgica, a Itália e a Espanha, se for necessário.

Se os líderes europeus mantiverem o Plano A, a crise da dívida vai continuar a se aprofundar. Se eles encararem a reestruturação que eventualmente será inevitável, terão uma chance de deixar a crise para trás. O Plano B vai exigir gerenciamento técnico de qualidade e coragem política. Graças à sua experiência em mercados emergentes, o FMI tem um pouco do primeiro. É por conta dos líderes europeus encontrar a coragem política.

Mais uma canalhice da Globo

Do Vi o Mundo

Deu no jornal espanhol El País:

Mientras tanto impresionan e indignan las imágenes emitidas anoche por el telediario nacional de la Red Globo, con más de 40 millones de audiencia, intercaladas con las sangrantes de la tragedia, de la primera reunión ministerial con los 37 nuevos ministros presidida por Dilma Rousseff, en la que aparecían riendo a carcajadas, algunos masticando chicle y con aire de fiesta.

[Enquanto isso impressionam e causam indignação as imagens emitidas ontem pelo jornal nacional da Rede Globo, com mais de 40 milhões de audiência, intercaladas com as imagens pungentes da tragédia, da primeira reunião ministerial presidida por Dilma Rousseff com seus 37 novos ministros, em que apareciam rindo às gargalhadas, alguns mascando chicletes e com ares de festa]
*****

A carta do leitor Marco Aurelio ao jornal, com texto do Eduardo Guimarães:


Estimado señor editor del periódico El País,

Sobre el reportaje “Un informe oficial de 2008 ya alertaba del riesgo que supondrían lluvias intensas en Brasil” hay que aclarar punto muy importante y que un periódico como El País no puede ignorar.

La cadena de televisión Globo es un enemigo político del gobierno que se ha elegido en el día 31 de octubre de 2010, así como fue del gobierno Lula durante sus ocho años.

Puesto eso, les quiero informar que lo que dice este reportaje, basado solamente en lo que ha divulgado la Globo,  y sin escuchar el otro lado (el gobierno), nos es verdad.

La Globo utilizó una imagen de otro momento de la reunión de la presidenta Dilma con sus ministros como si fuera el momento en que se trataba del tema de la tragedia que sucedió en Brasil.

Vivo en São Paulo, donde están ocurriendo decenas de muertes por la lluvia e nada se debe a la topografía de la región, pero al descaso del gobierno local.

Ustedes no van a ver jamás en la Globo noticias de los barrios de São Paulo con el agua por el techo de las casas, las familias que perdieran todo, las decenas de muertos en la ciudad más rica del país simplemente porque la Globo lo omite.

Pasa que la Globo hizo un acuerdo con el PSDB, partido de oposición al PT, que gobierna Brasil.

La familia Marinho, dueña de la Globo, hizo ese acuerdo en 1994, con el entonces candidato a presidente Fernando Henrique Cardoso, y eso maneja lo que la empresa dice ser “periodismo”. Eso, en Brasil, es público.

La Globo es un órgano de prensa de extrema derecha que ha sustentado la dictadura militar que tuvo Brasil entre 1964 y 1985. Se dedica, pues, a desmoralizar los gobiernos de centro izquierda del PT.

La presidenta Dilma Rousseff se fue a la región de la tragedia. Puso los pies en la lama. El gobernador de São Paulo, donde barrios enteros se hunden en el agua con excrementos, nada hizo.

La Globo nada dijo de eso ¿Saben ustedes por qué? Porque el gobernador actual de São Paulo y el anterior (Geraldo Alckmin y José Serra) son aliados de la empresa de la familia Marinho.

Estos son los factos: lo que presentó Globo es una trampa. Confío, pues, en la historia y honestidad de este periódico para darle a su público el otro lado de la moneda, pues es eso que obliga el buen periodismo.

Veja o vídeo da canalhice da Globo:

Organizações Globo: As Máscaras começam a cair

Durante muito tempo as Organizações Globo manipularam e alienaram o povo de acordo com seus interesses numa parceria política e mídia (Leia-se PSDB e DEM).

Mas acharam que sua onipotência era tão grande que não mediram as consequências e hoje o povo começa a descobrir realmente os interesses de quem as Organizações Globo defendem e, não são os do povo.

Polícia Política de Alckmim/Serra reprime com violência manifestação contra aumento das passagens de ônibus em SP

COMUNICADO DO SINTUSP FRENTE À BRUTAL REPRESSÃO AO ATO CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS EM SP

A Policia Militar desferiu na tarde de hoje, 13 de janeiro de 2011, uma truculenta repressão contra cerca de mil pessoas, que se manifestavam em ato contra o inadmissível aumento da passagem de ônibus, anunciada pelo prefeito Gilberto Kassab, do DEM, para R$ 3,00.

O ato, convocado pelo MPL – Movimento Pelo Passa Livre – saiu do Teatro Municipal e, quando estava na Av. Ipiranga, a repressão começou. Os estudantes, trabalhadores, integrantes dos movimentos sociais, e a população, que aderiu ao ato espontaneamente pela justeza de sua demanda, foram repentinamente e violentamente reprimidos com balas de borrachas e bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.  Não contentes com esta truculência, os policiais saíram em rondas, perseguindo as pessoas, e dando continuidade às agressões. O saldo são 30 pessoas presas no 3º Distrito Policial, e cerca de 10 estudantes feridos.

Não bastasse isso, os policiais saíram em rondas, seguindo com as agressões e prendendo dezenas de manifestantes, que nesse momento estão no 3º Distrito Policial.Enquanto a desgraça das famílias atingidas pelas enchentes se repete mais uma vez, a polícia do governador Geraldo Alckmin reprime os estudantes que se colocam ao lado do povo pobre desse país, que é quem sofre com as enchentes, com os aumentos do transportes e o  caos da saúde.

O prefeito de SP Kassab e seu aliado Alckmin demonstram que quando se trata de agir contra a tragédia das enchentes que lançam as famílias na miséria, a ação não existe. Porém, quando se trata de agir contra os trabalhadores, estudantes e jovens que se mobilizam pelos seus direitos a resposta é rápida. E vem sob a forma de bombas , cacetetes e balas de borracha.

Neste momento, cerca de 100 estudantes e representantes do MPL, Sintusp, Conlutas,  LER-QI, PSTU, DCE da UNESP, Diretório Acadêmico da Fundação Santo André, outras organizações democráticas, sindicaise da esquerda encontram-se diante da delegacia onde estão os presos. Chamamos todos os setores democráticos da sociedade, os sindicatos e as organizações populares e de esquerda e repudiar essa agressão criminosa do governo estadual, exigindo a imediata libertação dos estudantes presos e dando continuidade à luta contra o aumento da passagem de ônibus.

O 3º Distrito Policial fica na Rua Aurora com a Av. Rio Branco.

SINTUSP – Sindicato de Trabalhadores da USP

O Submundo das Organizações Globo

Dinheiro das enchentes foi para Fundação Roberto Marinho

Fonte: Conversa Afiada

Publicado em 13/01/2011

Segundo o Globo, Lula matou mais de 400 pessoas no Rio

Extraído do blog do Nassif:

Do Blog do Garotinho

A hipocrisia das Organizações Globo na hora da tragédia

Numa hora dessas o mais importante é a solidariedade. Não é hora de fazer política. Mas também é uma indignidade usar de hipocrisia, como fazem os veículos das Organizações Globo.

A capa de O Globo mostra a demagogia numa hora dessas. Cobra das autoridades federais verbas para a prevenção de tragédias, para a contenção de encostas. Essa cobrança mereceria os meus aplausos se fosse pra valer.

Mas não dá pra esconder, que em outubro do ano passado, o governador Sérgio Cabral desviou R$ 24 milhões do FECAM (Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente), para a contenção de encostas e obras de drenagem e deu para a Fundação Roberto Marinho, conforme poderão relembrar, na reprodução abaixo. Eu fiz a denúncia no blog, no dia 20 de outubro de 2010 e não saiu uma linha na imprensa.

Então não venham de hipocrisia. Os mesmos veículos das Organizações Globo que estão cobrando investimentos públicos – o que é emergencial, é claro – escondem que a fundação dos seus patrões, a família Marinho pegou R$ 24 milhões, dados por Cabral, que era para terem sido usados na prevenção de enchentes e contenção de encostas. É tudo lastimável.

Não deixe de ler a manchete de hoje de O Globo: Lula matou 264 (agora 400) pessoas no Rio.

Lungarzo: Decisão de Peluso sobre Battisti justifica impeachment

Fonte: Vermelho

No processo de extradição passiva 1085, onde o requerido era o escritor Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal julgou dois aspectos. Um foi a admissibilidade de extradição, o outro foi a faculdade do Chefe de Estado para decidir sobre a execução efetiva do ato extradicional. Ambas as questões foram decididas na sessão de 18/11/2009.

Carlos A. Lungarzo*

Como é bem sabido, o tribunal autorizou a extradição por 5 votos contra 4. No final da sessão, foi colocado em votação o direito do presidente para executar ou indeferir a extradição.

Os cinco ministros (Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Eros Grau) votaram que o chefe de Estado poderia decidir, de maneira discricionária. Já os ministros Peluso, Mendes, Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra.

Todavia, no dia 16 de dezembro, por causa de uma moção de ordem colocada pela Itália, a questão foi reaberta, provocando indignação nos juízes Marco Aurélio e Britto. Durante o debate, Peluso tentou pressionar Eros Grau para que votasse contra o que fora decidido na sessão anterior. Grau reclamou de estar sendo mal interpretado, mas acabou aceitando que a discricionariedade do presidente ficaria limitada pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.

Finalmente, o documento que ficou aprovado e foi publicado no acórdão de abril de 2010, disse, com outras palavras, que: autorizada a extradição pelo STF, o presidente fica facultado a executar a extradição ou a recusar sua aplicação, desde que, para tanto, se baseie no Tratado.

De fato, esta “liberdade” que o STF deu ao presidente não era necessária: a Constituição Federal considera o chefe de estado como representante da nação na política internacional e, além disso, toda a jurisprudência anterior, sem exceção, afirma o direito do presidente de escolher entre acatar o parecer de extraditar ou rejeitá-lo. É significativo que, alguns dias antes, o STF tivesse autorizado uma extradição ao Estado de Israel, deixando ao presidente o direito de decidir. Aliás, o sistema “misto” de extradição (usado no Brasil e em quase todos os países) determina que o judiciário “proteja” o extraditando, proibindo ao executivo sua extradição, se houvesse motivo para isso, mas autorizando quando a situação fosse legalmente viável. Nesse caso, ficaria a critério do presidente aproveitar a autorização ou reter o estrangeiro.

Mesmo assim, foi muito bom que o STF chegasse a uma decisão explícita sobre isso. Se, mesmo assim, o ministro Peluso decidiu alterá-la, o que ele poderia ter feito sem uma decisão explícita?

Na sessão em que foi votada esta matéria, por causa das constantes pressões de Mendes e, sobretudo, de Peluso, Eros Grau parecia muito nervoso, mas ainda assim a decisão final da corte foi clara. Posteriormente, Grau tratou o problema com maior detalhe numa matéria que publicou no Consultor Jurídico, em 29/12/2009.

Após alguns argumentos muito precisos, Grau disse que o presidente pode recusar a extradição autorizada pelo tribunal nos termos do Tratado. Pode fazer isso em alguns casos que não são examináveis pelo tribunal, e menciona precisamente o artigo 3º, I, que foi o utilizado por Lula. A idéia do magistrado, coerente com toneladas de jurisprudência e doutrinas internacionais, é que o presidente pode negar a extradição por um fundado temor de perseguição do estrangeiro no país requerente, mas esse temor não pode ser avaliado pelo judiciário. Como responsável pela política externa, é o Executivo e seus assessores os que melhor podem “sentir” se há perigo ou não.

O Tratado entre o Brasil e a Itália

Esse Tratado foi assinado em Roma em outubro de 1989, aprovado por Decreto Legislativo no Brasil em novembro de 1992, e finalmente aprovado por Decreto em julho de 1993. Nos artigos 3º, 4º e 5º se enunciam condições que exigem a recusa da extradição. O artigo 4º não é relevante neste caso, pois proíbe a extradição a países onde há pena de morte, o que não acontece na Itália.

O artigo 3º e o 5º são ambos aplicáveis ao caso Battisti. No item I, inciso (f) do artigo 3º, proíbe-se a extradição quando existam motivos para pensar que o requerido possa ser perseguido por pertinência a algum grupo designado (racial, religioso, político, etc.), ou sua situação pudesse ser agravada por causa disso.

No artigo 5º, (a) também se veda a extradição quando a pessoa reclamada “tiver sido ou vier a ser” submetida a um processo sem direito de defesa. Battisti não teria novo julgamento, e ele já tinha sido submetido a um julgamento em ausência, sem provas, sem testemunhas, com advogados falsos e com base em alguns documentos falsificados. Este ponto aplica-se plenamente. O inciso (b) se refere ao perigo de que o extraditado possa sofrer a violação de seus direitos humanos básicos, o que é evidente, tendo em conta as práticas de tortura e tratos degradantes aplicados na Itália a presos políticos, e as ameaças de morte contra ele proferidas por sindicatos (carabineiros e policiais), por associações neofascistas, e até por alguns políticos.
Parecer da AGU e decisão do presidente

No dia 31 de Dezembro de 2010, o presidente Lula fez conhecer sua decisão sobre a extradição, recusando sua aplicação e retendo Cesare Battisti no país sob a figura jurídica de imigrante (residente permanente). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em sua edição adicional do próprio dia 31.

A decisão foi baseada no parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo advogado geral substituto, Albuquerque Faria, que o elaborou se fundamentando no parecer do consultor da União Arnaldo de Moraes Godoy.

O parecer é longo, consistente, articulado e detalhadamente fundamentado. Ele é mais do que suficiente para justificar o “fundado temor de perseguição”, pois o consultor se baseia em fatos notórios que são de domínio público. Ele aplica o item 3.I.f, argumentando que a situação de Battisti poderia se agravar na Itália, tendo em conta as grandes manifestações contra sua personalidade. É um fato que qualquer pessoa sem interesse em prejudicar Battisti, responderia de olhos fechados. Vejamos como seria a pergunta:

Uma pessoa estará segura, permanecendo presa num país onde centenas de pessoas vinculadas ao estado promovem manifestações de repúdio contra ele?

Se os inimigos o atacam com ódio, e até incluem Lula em seus ataques, a 10 mil Km, o que poderiam fazer se o tivessem em seu poder?.

Eventualmente, poderia acontecer que Battisti fosse preso e sobrevivesse na prisão, até porque o governo não gostaria, talvez, de matar alguém que é tão conhecido. Mas, isso tem uma probabilidade baixa. Os carcereiros italianos pertencem a uma federação de sindicatos de alcance nacional que várias vezes declarou seu desejo de “acertar contas” com o escritor. Aliás, o ministro La Russa manifestou como era grande seu desejo de torturar Battisti. Não se conserva nenhum registro de Adolf Hitler onde ele manifestasse seu desejo de torturar ninguém (embora sim, de matar).

O parecer é mais do que suficiente, mas cabe salientar que os autores manifestam várias vezes, seu grande respeito pelas instituições italianas. Também, afirmam que não terão em conta a fraude das procurações, embora não afirmem nem neguem sua existência. Tudo indica que os autores não queriam irritar a Itália, mas esse espírito pacífico não foi útil: de fato, o presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, não procurava acordo, mas, pelo contrário, confronto, como veremos a seguir.

O Pedido de Soltura

No dia 3 de janeiro, a equipe de defesa de Battisti solicitou ao presidente do STF, Cezar Peluso, a soltura do ex-extraditando, com base no fato de que, uma vez extinta a extradição, a manutenção do estrangeiro em prisão era ilegal.

O chefe da equipe, o jurista Luís Roberto Barroso, apresentou junto com o pedido um raciocínio singelo:

Se o STF passou a Lula a responsabilidade pela decisão, cabe ao executivo também concluir essa decisão, colocando em liberdade o ex-extraditando. Ele faz notar que, se Lula tivesse decidido em favor da extradição, ele poderia entregar o prisioneiro à Itália e, sem dúvida, ninguém lhe pediria uma permissão do STF para fazer isto. Portanto, não cabe ao tribunal reavaliar o processo. Barroso acrescenta:

O julgamento já foi concluído, a decisão já transitou em julgado, e o processo de extradição já foi, inclusive, arquivado. Já não é possível, juridicamente, reabrir a discussão acerca da competência do presidente da República [...] Trata-se de dar cumprimento ao que foi decidido, em cumprimento às instituições.

Consistente com o fato de que o problema agora deixou de ser judicial, Barroso pede, também, que o Ministério da Justiça libere Battisti.

Peluso recebeu, na mesma época, uma ordem da Itália de manter Battisti preso, e como tinha feito pelo menos 7 vezes durante o julgamento, obedeceu. No dia 6 de janeiro disse que Battisti devia continuar preso, e que o assunto será encaminhado para o novo relator, Gilmar Mendes.

O deboche contra o Executivo e o próprio Judiciário fica evidente, mas o representante legal da Itália, com um raciocínio torpe e insultuoso, deixou isso ainda mais óbvio. O advogado da Itália disse, explicitamente, que Lula usurpou funções, porque deveria ter adotado como decisão o parecer do STF: extraditar. Embora o advogado não completasse o “raciocínio”, o que ele disse significava isto: o STF teria dado a Lula apenas a faculdade para decidir entre estas alternativas: (1) extraditar Battisti ou (2) extraditar Battisti. Quer dizer, que o STF teria dado a Lula a “liberdade” aparente de mostrar obediência. Este comentário é um grave insulto contra os juízes do STF que votaram em favor da decisão presidencial. No momento de negar a liberdade de Battisti pedida por Barroso, Peluso manifestou, de maneira oblíqua, o privilégio do STF para dar a última palavra. Ou seja, para a lógica do ex-relator, podem existir duas últimas palavras ou, então, a realidade é que a outorga da última palavra a Lula foi uma farsa.

Trata-se de uma amostra de desprezo capital não apenas contra o Executivo, mas também contra o Judiciário, pois significa que uma decisão tomada por um colegiado ou por um juiz, pode ser distorcida por alguém que se apresenta como dono absoluto da decisão.

Peluso ainda disse que não tinha certeza de que Battisti estaria em risco se voltasse a Itália. Cabe ao ministro Peluso apenas apreciar se Lula se pronunciou de acordo com o Tratado, mas não apreciar a subjetividade do presidente. Se a opinião de Lula estivesse sujeita à opinião do STF e este pudesse anulá-la, qual seria o valor do direito de decisão?.

Isto prova de maneira ainda mais contundente, que Peluso e Mendes assumiram aquela decisão do STF como uma formalidade que não pensavam cumprir, e que realmente sua intenção era extraditar o italiano passando por cima da decisão do presidente, e dos colegas que reconheceram o direito do executivo.
Reações qualificadas

O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou logo em seguida de conhecida a decisão de Lula, que o presidente do STF, Cezar Peluso, pode decidir sozinho pela soltura imediata de Battisti. De acordo com Britto, sem a extradição cai o fundamento da prisão. Esta foi a opinião de muitos juristas e políticos, cuja lista não caberia neste artigo. Idêntica foi a manifestação de Marco Aurélio, que defendeu o direito de Battisti a ser liberado logo que a decisão de Lula tivesse sido publicada. O mesmo parecer foi o do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que se estendeu detalhadamente sobre o tipo de arbitrariedade cometida por Peluso.
A teoria do golpe

Conhecida a negativa de Peluso a soltar Battisti, Luís Barroso, uma pessoa que surpreende por sua equanimidade e seu temperamento calmo, manifestou grande indignação. Afirmou que o ato de Peluso era uma espécie de golpe, e ainda acrescentou que essa “disfunção” parecia ter desaparecido da realidade brasileira. Ou seja, não duvidou em comparar o golpe de Peluso com outros golpes (disfunções). O ex-ministro Tarso Genro, agora governador de RS, qualificou estes fatos como ditadura.

Entre os mais famosos e violentos golpes acontecidos na América Latina, há diferenças de tipos de aliança, graus de cumplicidade e relevância dos papeis de diferentes agentes políticos. Na Argentina, onde os militares tiveram até 1982 um poder absoluto, em aliança com a Igreja e os latifundiários, as forças armadas controlaram a vida civil até nos breves períodos de aparente democracia. Por esse motivo, todos os golpes se originaram no ambiente militar e nos partidos políticos cúmplices, e geraram ditaduras onde o elemento castrense foi o principal.

No Chile e no Uruguai, países com tradição democrática e laica, com poucos golpes em sua história, os assaltos ao poder de 1973 deveram ser preparados por uma prévia campanha de provocação da imprensa, as empresas, a CIA e, no caso do Chile, o Judiciário. Já o Brasil foi um caso intermédio, onde os fatores de provocação foram deflagrados pelos grandes proprietários, os agentes americanos, e as organizações católicas que prepararam a Marcha que antecedeu o golpe.

Em Honduras, em 2009, o golpe corresponde a outra época, onde o papel militar está reduzido. As forças armadas atuaram principalmente na repressão popular e no sequestro e desterro do presidente Zelaya. A consagração da ditadura seguinte e a convocação das eleições fraudadas foram planejadas pela Suprema Corte.

Portanto, não é um argumento correto para negar que a ação do ministro Peluso seja um golpe, aduzir o caráter incruento e não militar da ação do juiz. Não sabemos qual foi o motivo desse ato provocativo contra o Executivo e o próprio Judiciário, mas ele pode ser visto como um golpe parcial. Ele não derrubou nenhum governo, e provavelmente não tenha interesse em fazê-lo, mas contribuiu a tornar mais frágil o executivo, e a subordinar o resto do judiciário.

É importante perceber que a decisão do presidente Lula foi imediatamente denegrida, a custa de quaisquer inverdades, pela maior parte da grande mídia, que tem um histórico muito preciso de desestabilização de governos populares. Também, foi deflagrada uma campanha de ódio contra o presidente pelas figuras mais tortuosas do Poder Legislativo.

Golpe contra quem

O golpe “parcial” do presidente do STF afeta dois poderes:

1. O Executivo. (a) Não há, neste momento, nenhuma dúvida de que o presidente tinha atributos legais para decidir em favor ou contra o ato de extradição. (b) A prisão de um extraditando só pode ser mantida durante o tempo que dure o processo. Se este acabar com a decisão favorável ao país requerente, o extraditando permanecerá preso até ser embarcado; se o processo culminar na rejeição, como neste caso, deve ser liberado. (c) O ministro Peluso, ao se recusar a liberar o ex-extraditando, nega a validade da decisão do presidente, numa manifestação de desacato.

2. O próprio STF. No fundo, é o poder judicial o mais profundamente atacado. Vejamos. (a) O STF, por maioria, decidiu pela faculdade do presidente a decidir a favor ou contra a extradição, desde que respeitado o Tratado. (b) O parecer da AGU se baseia de maneira nítida no artigo 3.I.f desse Tratado, evidenciando que a situação de Battisti se agravaria na Itália. (c) Sendo que Lula agiu em estrito acatamento ao parecer da AGU, e este se baseia de maneira notória no tratado, as condições exigidas pelo STF estão cumpridas.


O presidente foi autorizado pelo STF a proferir a palavra final sobre a extradição. Se o STF pretende questionar sua decisão e rever o assunto, é claro que a palavra não será final. Chama-se final àquele estágio após o qual não há nenhum outro!

Ao usurpar a tarefa do presidente, o ministro Peluso está (1) invadindo a área de incumbência do executivo, e (2) ALTERANDO a decisão do STF.

Responsabilidade dos ministros do STF

Na mesma forma que outras autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal podem incorrer em crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade foram elencados na Lei 1079, de 10 de abril de 1950. Na Parte III, Título I, Capítulo I, se mencionam vários tipos de crimes aplicáveis a ministros do SPF. Em nosso caso, interessa apenas o primeiro. [Os grifos são meus]
Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

Esta lei nunca foi derrogada, e embora alguns de seus artigos fossem absorvidos pela Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o artigo 39 nunca perdeu sua validade. A pouca frequência de sua aplicação se deve, em parte, a que raramente se cometem graves alterações nas decisões do tribunal.

Impugnação

Como qualquer outro ato fora da lei, a alteração de uma decisão jurídica pode ter diversos graus de gravidade. Obviamente, cabe aos juristas e não aos ativistas de direitos humanos, avaliar essa gravidade. No entanto, desde minha perspectiva de leigo, acredito que neste caso a alteração é muito grave e que, aliás, independe de ser um caso de extradição ou de qualquer outra natureza. Observemos:

1. Quando se discutiu no plenário do STF a faculdade do presidente da república para decidir, os ministros Peluso e Mendes aduziram que o assunto era confuso, e, especialmente Peluso, tentou forçar a decisão e confundir os que votavam em favor do chefe de estado.

2. Quando se percebeu vencido, Peluso proferiu uma evidente ameaça. Ele disse que se Battisti fosse mantido no Brasil por decisão do governo, quem tiraria ele da prisão?.

3. O mais importante é que a negativa de Peluso a aceitar a decisão do Executivo é uma alteração notória, que tira credibilidade ao Judiciário, e gera na cidadania um sentimento de insegurança jurídica.

Em outros casos (muitos poucos, é verdade), houve reações da cidadania para impugnar alguns juízes. Embora esses casos pareciam justificados, eles deram lugar a longas polêmicas. Ora, quero enfatizar que desde minha visão não especializada do problema, entendo que a alteração da decisão da corte por parte de Peluso não é um ato polêmico. É uma manipulação pública, vista por milhões de pessoas, da decisão emitida pelo próprio Tribunal.

Desejo encerrar este artigo como uma pergunta dirigida aos que possuem formação jurídica. Não será que este ato justifica a impugnação (impeachment) do presidente do STF?

Finalmente: lembrem Honduras...

*Professor aposentado da Unicamp, militante da Anistia Internacional

Estadão desmoraliza a Folha

Fonte: Vermelho

A Folha inventou mais um factóide para arranhar a alta popularidade de Lula e, de quebra, criar constrangimentos para Dilma Rousseff bem no início do seu governo. Ela deu manchetes para a "grave" concessão de passaportes diplomáticos aos filhos do ex-presidente. Todo dia ela bate bumbo com este assunto "altamente relevante". Mas este escárceu todo é ridículo e, como tal, foi desmoralizado pelo concorrente Estadão.

Por Altamiro Borges

Reportagem de Denise Madueño e Leandro Colon revela que a emissão destes passaportes é um fato corriqueiro há muito tempo. E não beneficia apenas os filhos de Lula, como a Folha insinua maldosamente - com objetivos políticos, de oposicionista hidrófoba. Outros ex-presidentes também tem esse direito, além de deputados e seus parentes.

Emissão de 360 passaportes

Segundo a reportagem, "pelo menos dois terços dos passaportes especiais solicitados pela Câmara dos Deputados ao Itamaraty, entre esta sexta-feira, 7, e fevereiro de 2009, foram para mulheres, maridos e filhos dos parlamentares. E cerca de 87% dos vistos internacionais para esses documentos tiveram motivação turística, segundo dados da Segunda Secretaria da Câmara, responsável por essa tarefa".

"Quem tem esse documento recebe privilégios em aeroportos, como filas e atendimentos especiais, prioridade em bagagens e, dependendo do país, fica até dispensado da necessidade de tirar visto... O balanço da Câmara mostra que cerca de 360 passaportes diplomáticos foram emitidos nestes últimos dois anos... De acordo com os dados, pelo menos 125 passaportes foram emitidos para filhos e 110 para cônjuges".

Guerra queimou a língua

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra - que fugiu da disputa pela reeleição ao Senado em Pernambuco, mas adora posar de jagunço -, emitiu uma nota com duras críticas ao ex-presidente na esteira do factóide da Folha. Ele devia ser mais cuidadoso com sua língua ferina. O registro da Segunda Secretaria mostra que, no dia 21 de dezembro do ano passado, o deputado Carlos Leréia (PSDB-GO) mandou o ofício 250/2010 pedindo passaporte diplomático e visto para ele, a mulher e três filhos viajarem para Miami.

Parlamentares de vários outros partidos também gozam deste privilégio. "Em julho de 2010, a Segunda Secretaria providenciou passaportes diplomáticos para dois filhos de Ratinho Júnior (PSC-PR) viajarem a 'turismo', segundo a Câmara, para Miami". A legislação para emissão de passaporte diplomático é vinculada ao decreto 5.978/2006 e garante este direito aos membros do Congresso e seus dependentes. O benefício pode até ser impopular, mas é legal - o que confirma a baixaria da Folha.

Tratamento diferenciado e seletivo

O curioso é que esse mesmo jornal, de propriedade da Famíglia Frias, nunca foi atrás das várias denúncias envolvendo o ex-presidente FHC. Alguns dos seus colunistas, até pelas relações íntimas que mantêm com o tucano, conheciam as denúncias, mas sempre o trataram como um "princípe da Sorbonne" acima de qualquer suspeita. No seu ranço de classe, preferem criticar o peão Lula, que tira suas férias em quartéis no litoral brasileiro, do que falar mal do aristocrático FHC, que sempre viajou para a Europa.

Como observou Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, a cobertura sobre factóide do passaporte especial - que a Folha detonou e, na dobradinha orquestrada, a TV Globo amplificou - é totalmente distorcida. Ela só engana os ingênuos, metidos a puristas. O tratamento diferenciado dados aos dois ex-presidentes só confirma a manipulação.

A mídia "jamais incomodou FHC com a história do filho ilegítimo que gerou com uma jornalista da Globo... As encrencas de outros filhos de FHC, os assumidos por ele, jamais chegaram tão rápido ao noticiário. Só em 2009, oito anos depois de o tucano deixar o poder, a mídia soltou notinhas sobre Luciana Cardoso, que recebia salários do Senado s

Ricardo Koscho: Eles não conseguem esquecer o Lula

Balaio do Koscho

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SÃO SEBASTIÃO _ Faz uma semana hoje que o Brasil mudou de presidente. Como todo mundo viu, saiu Lula, entrou Dilma, um novo governo assumiu, a roda da história girou, a fila andou. Para certos setores da imprensa brasileira, no entanto,  que até hoje não se conformam com a vitória de Lula em 2002 e 2006, e o sucesso dos oito anos de seu governo, aprovado ao final por 87% da população, é como se nada houvesse mudado.

Parece obsessão _ e é. Entre as perturbações mentais mais comuns, a obsessão compulsiva caracteriza-se pela presença de ideias, de imagens ou de impulsos recorrentes, segundo o Manual Muck da Biblioteca Médica Online.

Dia sim, noutro também, eles não conseguem virar o disco, mudar de assunto. Lula continua sendo o assunto dominante nas manchetes, nas colunas, nos blogs. A única diferença é que, quando ele ainda estava no governo, o presidente respondia aos ataques no mesmo tom, dando a sua versão dos fatos, o que levava a imprensa a falar em ameaças à liberdade de expressão.

Agora, não. É um monólogo do pensamento único. Só um lado investiga, denuncia e julga, sem dar tempo para que as instituições se manifestem. Até entendo o comportamente de editores, colunistas, blogueiros e repórteres da grande mídia, que afinal ganham para isso ou pensam mesmo aquilo que escrevem em seu nicho de mercado.

Mas o massacre é de tal ordem que atingiu até alguns leitores do Balaio, principalmente aqueles que usam codinomes; não importa o tema tratado, escrevem comentários com a mesma ferocidade dos tempos da campanha eleitoral que acabou faz mais de dois meses.

Neste clima, pouco importa se o ex-presidente tem ou não razão ou direito nos atos adotados em seus últimos dias de governo e na primeira semana depois de passar a faixa. Nem tudo o que a lei permite é eticamente recomendável, eu sei. Não estou aqui para julgá-lo ou defendê-lo, não ganho para isso. Posso discordar dele em várias coisas, mas me espanta o tratamento raivoso e vingativo dado a Lula fora do governo em comparação aos seus antecessores.

Qualquer coisa que o agora ex-presidente faça ou deixe de fazer é motivo de críticas, denúncias, editoriais irados, como se devesse simplesmente desaparecer do mapa para ter um pouco de paz.  

Nestes primeiros dias de 2011, procurei tratar de assuntos mais amenos, fugir da eterna pauta política de confronto entre governo e oposição, mas está difícil. Cada um entende o que quer, enxerga intenções que não tive e usa qualquer argumento para avivar a guerra ideológica. Até quando?

Agora vou à praia, atendendo a um convite do sol. Bom fim de semana a todos.

O Triste Fim de Um Derrotado

Fonte: Blog Cidadania

A tristeza do palhaço 

Assista, abaixo, ao comentário de Arnaldo Jabor no Jornal da Globo de 23 de dezembro de 2010. Em seguida comento.



Quem leu jornal ou revista, ouviu rádio, assistiu televisão ou navegou na internet nas últimas semanas de 2010, nos grandes veículos teve uma surpresa: foi informado de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estaria “triste” por deixar o poder.

Os colunistas pagos a peso de ouro para debochar do presidente, caluniá-lo e intrigá-lo com aliados inventaram uma tristeza que ele estaria sentindo por ter que deixar o cargo que não resiste à menor reflexão. A tese é tão absurda quanto todas as outras que essas pessoas tentaram furiosamente vender ao país desde a volta do país à normalidade democrática, em 1989.

Lula colheu tudo o que uma pessoa pode desejar nesta vida. Poucos seres humanos foram brindados com tanta sorte, por mais que ele tenha feito a própria sorte ao se portar como se portou – com dignidade, humildade, coragem e perseverança quase sobre-humanas.

Se não, vejamos: fez a carreira política mais exitosa da nossa história. Conseguiu tudo. Saiu da pobreza extrema e se tornou o maior sindicalista que o país já viu; criou aquele que hoje é o maior partido político brasileiro; seus dois mandatos, arrancados a fórceps contra os que gora o dizem “triste”, foram um sucesso que nem os inimigos negam; o mundo o reverencia; elegeu a própria sucessora…

E Lula está “triste” por deixar o poder, segundo esse indivíduo – e todos os outros paus-mandados dos barões da mídia – que, como cineasta, foi um fracasso, e como menino de recados da imprensa golpista, não passa de um triste palhaço.